Nesta nova fase de implantação da nova Lei Trabalhista, a FEQUIMFAR e seus Sindicatos filiados têm registrado uma série de descumprimento aos direitos dos trabalhadores, principalmente no que diz respeito às resoluções aprovadas em assembleias na base que se referem ao custeio sindical

“Fizemos mais 500 assembleias, reunindo a maioria dos trabalhadores da base, que de forma coletiva, aprovaram a manutenção do desconto e recolhimento da contribuição sindical. Estamos orientando os Sindicatos filiados a propor ações para aquelas empresas que não cumprirem as decisões das assembleias. Em diversos casos, estamos verificando práticas antissindicais das empresas! Precisamos questionar e defender os direitos dos trabalhadores e da organização sindical.”

Sergio Luiz Leite, Serginho
Presidente da FEQUIMFAR e
1º secretário da Força Sindical

No dia 27 de março, dirigentes da FEQUIMFAR (Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do estado de São Paulo, entidade filiada à CNTQ – Confederação dos Trabalhadores no Ramo Químico e Força Sindical) e dos 33 Sindicatos filiados estiveram reunidos para discutir como tem sido as experiências, em várias regiões do estado, sobre as formas para o fortalecimento da estrutura sindical.

Estiveram presente dirigentes da FEQUIMFAR, Sindicatos filiados, CNTQ, bem como companheiros do Paraná, Rio de Janeiro e representantes dos Propagandistas de SP.

Edson Dias Bicalho, secretário geral da FEQUIMFAR e presidente do STI Bauru, coordenou o evento e disse: “Temos visto muitas estratégias e resultados no que diz respeito às práticas sobre custeio sindical, então, nosso objetivo é socializar o que tem sido realizado para padronizar as ações.”

Durante o encontro, que contou com a presença de dirigentes sindicais e advogados, foram analisados tanto mecanismos de cobrança da contribuição sindical e processos extrajudiciais, quanto ações cabíveis. Além disso, foi feita avaliação do atual contexto jurídico no que se refere às ADINS (ações diretas de inconstitucionalidade) que tratam da reforma trabalhista de forma geral e também daquelas sobre as contribuições.

Assembleias em todas as regiões do estado de SP

No estado de São Paulo, já foram realizadas mais de 500 assembleias, com participação da grande maioria dos trabalhadores base, dos setores químicos, farmacêutico, produção de etanol, brinquedos, instrumentos musicais, entre outros do Ramo Químico.

Nestas assembleias, uma das questões discutidas foi o fortalecimento da estrutura sindical, cuja aprovação foi majoritária. Os trabalhadores deliberaram, coletivamente, pela prévia e expressa autorização ao desconto da contribuição sindical.

“Caso haja necessidade, a orientação é de se ajuizar ações civis públicas a fim de regularizar a situação e legitimar o que foi determinado em assembleia, por exemplo”, destaca César Augusto de Mello, assessor jurídico da FEQUIMFAR e presidente da Comissão Especial de Direito sindical da OAB-SP.

“As decisões que envolvem a classe trabalhadora devem ser sempre coletivas! Por exemplo, se os Acordos Coletivos tivessem que ter adesões individuais, certamente seriam geradas condições diferenciadas dentro da mesma empresa, criando atritos e dificultando a gestão”, destaca Sergio Luiz Leite, Serginho, presidente da FEQUIMFAR e 1º secretário da Força Sindical.