João Scaboli, membro do Conselho Nacional de Saúde pela Força Sindical, representando os usuários, também reprovou as contas de 2017 na deliberação da última reunião.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) reprovou o relatório de gestão do Ministério da Saúde relativo ao ano de 2017, pela segunda vez na gestão de Temer.

O Repórter SUS, produzido em parceria com a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), foi ouvir Francisco Fúncia, economista, assessor técnico do CNS para orçamento do SUS e diretor da Associação Brasileira de Economia da Saúde. Ele explica que a reprovação das contas se deu em razão de os recursos previstos no orçamento não terem sido executados, provocando a falta de insumos para tratamentos diversos, afetando a população.

Confira trechos da entrevista:

Essa é a segunda vez que ocorre na história uma reprovação de relatório de gestão do Ministério da Saúde. A primeira ocorreu no ano passado, relativo ao orçamento de 2016.

O ano passado, o principal problema foi a não comprovação da aplicação mínima dos 15% da receita corrente líquida de 2016, e portanto deixou de aplicar uns R$ 250 milhões para cumprir o mínimo [estabelecido constitucionalmente para a União]. Além de ter os restos a pagar, que são despesas que estão compromissadas mas não foram efetivadas, cancelados. O que dá aproximadamente uns 400 milhões de reais cancelados sem a devida compensação – como estabelece a lei.

Em 2017, o mínimo foi aplicado, porém do ponto de vista dessa aplicação novamente ocorreu um problema: a despesa está compromissada, mas não foi efetivada em termos de ações e serviços de saúde para a população. Ficaram para ser executadas para o ano seguinte, a partir de 2018.

Qual é o problema? O problema é que esses restos a pagar cresceram muito comparativamente aos últimos anos. Para se ter uma ideia, houve um crescimento de 81% dos empenhos a pagar – daquilo que foi compromissado em 2017, mas não foi pago no ano passado – de 2017, com relação a 2016. Isso representa um crescimento de 7 bilhões de reais em relação ao ano anterior; chegando a 14 bilhões.

Além disso, tivemos um baixo nível de efetivação de pagamento das despesas que já estavam compromissadas em anos anteriores e que não tinham sido executadas.

Tudo isso, aliado a outras coisas que se repetiram como baixa execução de despesas, por exemplo, ligadas à vacinação, medicamentos para tratamento da Aids – inclusive, faltou em muitas unidades de serviços -, recursos que ajudam no financiamento [da Saúde] dos estados e municípios – transferências do Fundo Nacional de Saúde – ficaram compromissadas, mas não foram obtidas. Na prática, isso significou que a população não teve o atendimento de saúde garantido.

Muitos indicadores que estamos vendo, como crescimento de doenças, o próprio aumento da mortalidade infantil (2017), relativo ao ano retrasado [2016] e deverá acontecer esse ano, são resultados diretos dessas coisas.
Não basta comprovar somente que aplicou o mínimo compromissando as despesas, é preciso que as despesas com saúde se efetivem.

A gente não pode dizer para a doença: ‘espera porque já tem o compromisso do gasto para o ano que vem’. A doença quando chega para a população tem de ser sanada. Da mesma forma para a prevenção, não dá para dizer: ‘olha, vou prevenir doenças só no ano que vem’.

Em linhas gerais, foi o que motivou a reprovação do relatório anual de gestão de 2017 do Ministério da Saúde, assim como já havia ocorrido em 2016.

Fonte: Por Maíra Mathias, para Brasil de Fato (RJ) / Edição: Cecília Figueiredo