Documento reúne assinatura de mais de 200 empresários, sindicatos de trabalhadores, religiosos e advogados. Texto diz ser ‘inadmissível’ discursos que pregam ódio contra o STF.

Entidades apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (3) um manifesto em apoio à atuação da Corte. Mais de 200 representantes de sindicatos, associações religiosas, bancos, empresários e advogados assinaram o documento (leia a íntegra ao final desta reportagem).

O texto foi lido nesta tarde pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, durante sessão solene do tribunal.

O desagravo vem no momento em que, sob a presidência de Dias Toffoli, o Supremo iniciou uma ofensiva contra supostas “notícias fraudulentas”, ameaças e ofensas feitas por redes sociais e que estariam atingindo a segurança dos ministros do STF.

Em março, Toffoli determinou a abertura de uma investigação, mesmo sem pedido do Ministério Público, para apurar os fatos.

Na última segunda (1º), todos os tribunais do país começaram uma campanha para apresentar dados positivos sobre a Justiça, além de se contraporem a ataques ao Poder Judiciário e à disseminação de conteúdo falso na internet, os chamados “fake news”.

No manifesto, representantes de setores da sociedade dizem “repudiar os ataques contra o guardião da Constituição da República”.

“O Supremo Tribunal Federal é a instância máxima da Justiça brasileira, garantidor maior dos direitos dos cidadãos, as liberdades de imprensa, de religião e de expressão, sem as quais não se constrói uma Nação”, diz um trecho do documento.

O manifesto destaca ainda que é “dever de todos” defender a Suprema Corte, “pois, sem ela, nenhum cidadão está protegido”.

“A discordância, a crítica civilizada e o diálogo são inerentes à democracia, tal qual o respeito e, em última instância, a solidariedade. Por isso, são inadmissíveis os discursos que pregam o ódio, a violência e a desarmonia na sociedade e contra o Supremo Tribunal Federal”, ressalta o manifesto.

Entre os signatários estão o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, o secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Leonardo Steiner, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), Paulo Skaf, presidente da Febraban, Murilo Portugal e o presidente da Força Sindical, Miguel Torres.

Embora não assinem o manifesto, líderes de partidos políticos também compareceram à sessão para prestar seu apoio ao documento.

Discursos no Supremo

Durante a sessão solene, que durou cerca de uma hora e meia, entidades se revezaram na tribuna do STF em defesa da Corte.

O primeiro a falar, o presidente da OAB, estava sentado ao lado dos ministros e frisou que “milícias virtuais” não podem calar o Judiciário.

“Nós da sociedade civil não aceitamos que milícias virtuais, que intransigência, que violência, que polarização busquem calar os ministros do Supremo, o corregedor nacional de Justiça, os ministros do STJ, qualquer juiz que dependa da sua independência para exercer aquilo que é a sua missão”, afirmou. Segundo ele, se a independência do Judiciário cair, a democracia entra em risco.

Em nome dos empresários, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, defendeu o respeito às instituições.

“Não se constrói Nação desrespeitando as instituições. Precisamos que haja respeito entre todos, sobretudo entre os Poderes. O novo governo merece voto de confiança e respeito, assim como o Congresso, renovado em 59%”, afirmou Skaf.

Pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Leonardo Steiner afirmou que o futuro depende da defesa das instituições. “A Justiça é lei e o direito quer o equilíbrio da convivência humana. Se nós começarmos a agredir instituições e Poderes corremos o risco de não termos futuro”, disse.

O advogado-geral da União, André Mendonça, representando o governo federal na sessão, citou os ministros e disse que a AGU atuaria na defesa das instituições.

“Segurança jurídica, respeito às liberdades, respeito às instituições. A síntese desses valores, desses princípios, quando manifestas por esse Supremo Tribunal Federal engrandecem o valor da justiça, engrandecem um reino de justiça e da nossa parte, senhor presidente, fica o registro da advocacia geral da união e, como o senhor mesmo concedeu, em nome da advocacia pública nacional, do profundo respeito não só a vossa excelência, não só os ministros que abrilhantam as cadeiras de supremo tribunal federal, mas à instituição”, ressaltou Mendonça.

Raquel Dodge, procuradora-geral da República, foi a última a discursar em defesa do STF: “Sob a Constituição de 1988, o compromisso do STF tem sido com defesa de liberdades e democracia. Sem liberdades, o indivíduo não encontra justiça. A jurisprudência do STF é corajosa e inovadora. É leal à Constituição, é fiel à cidadania. O Supremo entrega Justiça a quem mais precisa”, disse Dodge.

Dias Toffoli agradeceu os discursos e completou: “Precisamos ser firmes na defesa do Supremo Tribunal Federal. Ao fazermos isso, estamos defendendo a própria democracia, as liberdades e os direitos fundamentais”.

Segundo o ministro, a sociedade civil representada no manifesto é o “espelho da pluralidade na qual está alicerçada a nação brasileira”: “É na pluralidade, na diversidade e no respeito às diferenças que se constrói uma grande nação. É preciso que o diálogo construtivo e transformador assuma definitivamente o lugar da agressão e do ódio, que não devem entrar em nossa sociedade”, concluiu.

Manifesto – Leia a íntegra do manifesto em apoio ao STF:

MANIFESTO EM APOIO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Representantes da sociedade civil que subscrevem este documento vêm a público reafirmar seu apoio ao Supremo Tribunal Federal, STF, e repudiar os ataques contra o guardião da Constituição da República. A harmonia e a independência entre os Poderes da República são a materialização dos desejos de segurança, liberdade, igualdade e prosperidade do povo brasileiro. Diante da crise e do desemprego que nos assola, o povo clama pela retomada do desenvolvimento econômico com mais emprego, justiça social e segurança.

O Supremo Tribunal Federal é a instância máxima da Justiça brasileira, garantidor maior dos direitos dos cidadãos, as liberdades de imprensa, de religião e de expressão, sem as quais não se constrói uma Nação. A Suprema Corte é insubstituível para o país e é dever de todos a sua defesa, pois, sem ela, nenhum cidadão está protegido. Dentro do Estado de Direito, todos se submetem ao império da lei, respeitadas as garantias constitucionais.

A discordância, a crítica civilizada e o diálogo são inerentes à democracia, tal qual o respeito e, em última instância, a solidariedade. Por isso, são inadmissíveis os discursos que pregam o ódio, a violência e a desarmonia na sociedade e contra o Supremo Tribunal Federal. Reafirmar a importância do STF é defender a Constituição e as garantias da cidadania nela contidas. A democracia e a convivência solidária não permitem um retrocesso institucional.

Com este manifesto, convidamos a sociedade brasileira a defender o Supremo Tribunal Federal como instituição permanente, estável e indispensável para a construção de um país cada vez mais justo, solidário e responsável no presente dos brasileiros e brasileiras e as gerações futuras.

Fonte: Por Luiz Felipe Barbiéri e Mariana Oliveira, G1