Essa importante comissão presente nos conselhos de saúde, tanto a nível federal como estaduais e municipais, é uma comissão estabelecida no Art. 12 da Lei Orgânica da Saúde 8.080/90. Ela tem o propósito de assessoramento dos conselhos de saúde no campo da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e tem a finalidade de articular políticas e programas na relação entre trabalho e saúde.
Para que o Controle Social esteja cada vez mais apropriado da atuação nas questões que envolvam a saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras, O Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (DIESAT) em parceria com a Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT) do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e com a Organização Panamericana da Saúde (OPAS) a fim de manter uma educação permanente em saúde do Trabalhador e da Trabalhadora lança o curso “Formação de Atores Multiplicadores do Controle Social em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora”.
Todos os estados do Brasil receberão oficinas de mobilização e de formação, conforme a seguir:
- OFICINAS DE MOBILIZAÇÃO
1.1 – 27 oficinas virtuais (1 para cada unidade federativa) com execução de 11/05/2021 a 09/08/2021, com o objetivo de promover e mobilizar os atores em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora em cada estado, promover a criação e formação das CISTT municipais no país e fortalecer a rede de comunicação entres os Conselhos de Saúde e as CISTT. As oficinas de mobilização contarão com 3 horas de atividade.
- OFICINAS DE FORMAÇÃO
2.1 38 oficinas remotas ou híbridas (1 ou 2 para cada unidade federativa, diante da extensão territorial e viabilidade), a depender do contexto sanitário, de 10/07/2021 a 08/10/2021 com o objetivo de formar atores multiplicadores para atuação no Controle Social em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. Para tanto, teremos 3 eixos, com 3 horas e 30 minutos de atividade cada, em que serão realizadas dentro de uma mesma semana em cada território para atingirmos a estratégia pedagógica. Seguem os conteúdos:
EIXO 1
O TRABALHO E OS IMPACTOS À SAÚDE DA CLASSE TRABALHADORA
Objetivo específico: Capacitar e estabelecer um processo formativo para ação no campo da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, considerando o processo saúde-trabalho-doença a partir das determinações sociais, situando o trabalho como categoria central da sociedade.
EIXO 2
POLÍTICAS PÚBLICAS NO CAMPO DA SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA
Objetivo específico: Qualificar para ações de vigilâncias em saúde, com ênfase em Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT) nas suas dimensões de planejamento e acompanhamento da situação de saúde, dos ambientes e processos de trabalho.
EIXO 3
O CONTROLE SOCIAL NO SUS E NA SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA
Objetivos específicos: Fortalecer os conselhos de saúde em todos os níveis (federal, estaduais e municipais), considerando as diretrizes da 16º Conferência Nacional de Saúde (2018) que apontou para ampliação e compreensão do papel e fortalecimento das CISTTs, de modo a criar intercâmbios de experiências para implementação e ampliação destas comissões como instrumentos de efetivação da PNSTT e PNVS; Discutir estratégias e canais de informação, instrumentalizando e formando permanentemente os agentes multiplicadores e articuladores do Controle Social no campo Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
Convidamos dirigentes sindicais, lideranças sociais e conselheiros de saúde a se engajarem no processo de formação para seus territórios para uma atuação qualificada em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
É fundamental que o movimento sindical apoie o Sistema Único de Saúde (SUS) como política de Estado e apoie as ações do DIESAT. Participe e filie-se na entidade.
POR UMA SOCIEDADE EM QUE O TRABALHO NÃO ADOEÇA E MATE!
Esse é o projeto o DIESAT aposta e defende. Vamos juntos, juntas e juntes?
Mais informações no site do DIESAT. Acesse: www.diesat.org.br
