Instituições lançam novo manifesto em prol do Dia Internacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho

Uma praça tomada pelo povo. Uma árvore feita de mãos. Faixas de diversas cores e música colorem o cinza da cidade de concreto. Almoço de partilha. Um manifesto do Dia Internacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho. Assim ocorre mais uma vez o Ato e Canto pela Vida na cidade de São Paulo, no mesmo endereço – Praça Vladimir Herzog. O evento busca repetir o sucesso do ano passado, tornando-se uma tradição em defesa da saúde das trabalhadoras e dos trabalhadores brasileiros. 

As instituições e movimentos sociais organizadores construíram um novo texto para o manifesto, em que destacam os números de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, sem se esquecer do problema da subnotificação. Ainda apontam propostas visando melhores condições de trabalho e de vida. O texto, além de ser divulgado virtualmente, será distribuído de forma impressa no novo encontro. 

Apesar de o Dia Internacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho ser celebrado em 28 de abril, o Ato e Canto pela Vida acontece em 27 de abril, a partir das 11h, pois é necessário que a atividade ocorra em um domingo. Não é preciso se inscrever. Basta ir até o Centro da capital paulista, na Praça Vladimir Herzog, que fica entre a Câmara Municipal e o Terminal Bandeira.  

MANIFESTO DO DIA INTERNACIONAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DE ACIDENTES E DOENÇAS RELACIONADAS AO TRABALHO 

A data foi instituída pelo movimento internacional de trabalhadores em memória da morte de 78 trabalhadores causada por explosão em uma mina nos Estados Unidos no dia 28 de abril de 1969. 

A Saúde e Segurança do Trabalhador e da Trabalhadora é um direito humano e um direito fundamental de cidadania reconhecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Organização Mundial da Saúde (OMS). No entanto, segundo dados oficiais, sabidamente subestimados, a violência do trabalho no Brasil tira a vida de um trabalhador ou trabalhadora a cada 3 horas em decorrência de acidentes do trabalho, preveníveis e evitáveis. 

Entre 2013 e 2023, foram registrados 6.810.735 acidentes do trabalho no país pela Previdência Social, gerando 1.569.684 afastamentos e causando 27.484 óbitos. Para ganhar a vida, acabam por perdê-la, sendo muitas vezes injustamente culpabilizados pelo acidente ou por adoecer. Esses números referem-se ao mercado formal de trabalho, não incluindo os acidentes dos trabalhadores e das trabalhadoras sem registro em carteira, geralmente submetidos às condições de trabalho mais insalubres e perigosas, e cujas mortes são ainda mais invisíveis. 

Os acidentes e doenças relacionados ao trabalho causam dor, sofrimento e morte e não são obra do acaso, essencialmente causados pelo sistema de produção capitalista, em que o que importa é apenas o lucro. Vidas, saúde, bem-estar não importam aos empresários e mais ainda ao mercado financeiro, que dita e comanda as palavras de ordem à mídia, confrontando e fazendo queda-de-braço com a Presidência da República, hoje nas mãos de um trabalhador vítima de acidente de trabalho como milhões de brasileiros.  

A invisibilidade das mortes, das doenças e dos acidentes de trabalho só interessa aos donos do poder econômico. Nessa engrenagem de moer vidas e almas trabalhadoras, as informações são ocultadas e não há espaço para reflexão. Essa ocultação está normalizada e conservada para concentrar rendas e ampliar lucros em um cenário piorado pela Reforma Trabalhista e pela desestruturação de Serviços.  

Após a reforma trabalhista de 2017 e a pandemia da Covid-19, vimos o agravamento de políticas neoliberais, a proliferação de preconceitos e opressões. Nesse cenário, emerge uma nova epidemia: o adoecimento mental. Dados do Ministério da Previdência apontam 472 mil benefícios por transtornos mentais em 2024, porém a ocultação continua porque desse total apenas 9.827 foram reconhecidos como do trabalho.    

Há que se de dar um basta a essa situação! 

Em 28 de abril do ano passado, na Praça Vladimir Herzog, centrais sindicais, sindicatos, movimentos sociais e instituições públicas se uniram em prol da saúde dos trabalhadores, de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, e do Sistema Único de Saúde (SUS) em um único ato simbólico em memória das vítimas dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.  

Essa ação se consolida, visando à implementação de um efetivo sistema de saúde e segurança, construído com ampla participação dos trabalhadores e trabalhadoras, das entidades sindicais e movimentos sociais, que contemple: 

• Redução da jornada semanal, sem redução de salário, fim da escala 6×1 e ampliação dos períodos de descanso, com o objetivo de fortalecer a eficácia dos acordos e convenções coletivas, bem como de combater a adoção de escalas exaustivas, e apoio a projetos de lei e propostas de alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que visem essas mudanças; 
• Fortalecimento das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Assédio – Cipa, garantindo-se ampla liberdade de organização dos trabalhadores e trabalhadoras nos seus locais de trabalho e dando voz efetiva à identificação de fatores de risco, inclusive psicossociais, tomada de medidas concretas para sua eliminação, e  promoção da saúde e segurança nos ambientes de trabalho; 
• Proposta de construção de um Programa de Governo em âmbito federal para dar efetiva integração entre os diferentes ministérios, em especial o da Saúde, do Trabalho e Emprego, da Previdência Social, do Meio Ambiente, dos Direitos Humanos, das Mulheres, da Igualdade Racial e do Desenvolvimento e Assistência Social, com o núcleo central do Governo Federal assumindo a luta pela saúde e segurança dos trabalhadores e trabalhadoras como política de Estado prioritária; 
• Proposta de revisão do Decreto 11.496/23, buscando a integração da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho e Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, e a restauração da participação social do Decreto 7.602/11, revogada pelo governo anterior; 
• Democratização do processo de registro de condições de trabalho, acidentes e doenças, garantindo o direito de notificação e reconhecimento a qualquer cidadão; 
• Fortalecimento da auditoria fiscal do trabalho em sinergia com demais atores sociais, como sindicatos, centrais sindicais, Sistema Único de Saúde (SUS), Ministério Público do Trabalho (MPT), Tribunais Regionais do Trabalho (TRT), Fundacentro e governos municipais e estaduais.  
• Fortalecimento do SUS e de sua atuação em Saúde do Trabalhador bem como dos Cerests, que devem atuar em Vigilância, Assistência, Formação e Notificação. 
• Inclusão e fortalecimento da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) no SUS e na fiscalização do trabalho; 
• Democratização dos Serviços Especializados de Medicina e Segurança do Trabalho (Sesmt) das empresas, para que deixem de ser propriedades dos empresários e passem a ter controle social;  
• Estabelecimento de uma rede de universidades e escolas técnicas que auxilie na formação de profissionais de saúde e segurança comprometidos com os reais interesses coletivos dos trabalhadores e das trabalhadoras; 
• Garantia de um sistema previdenciário que respeite os direitos constitucionais sociais dos trabalhadores e trabalhadoras adoecidos ou acidentados, com fiscalização e controle social das perícias médicas da Previdência Social, coibindo-se tratamentos desrespeitosos e afrontosos à dignidade das vítimas de acidentes e doenças do trabalho, além da aplicação do NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico); 
• Maior transparência, consciência e equidade por parte do Poder Judiciário na escolha e elaboração dos critérios norteadores da nomeação de peritos e peritas no caso das perícias judiciais;  
• Valorização do serviço público federal, estadual e municipal e realização de novos concursos, com destaque à necessidade de fortalecimento da Fundacentro e ampliação do seu corpo técnico, à nomeação dos excedentes do concurso em andamento de auditores fiscais do trabalho e ao concurso para servidores administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego. 
• Ampla divulgação da Lei 14.128/2021, que garante compensação financeira aos profissionais da saúde incapacitados por sua atuação durante a pandemia de Covid-19. Uma medida que também reconhece o direito das famílias daqueles que perderam a vida na linha de frente. 

BASTA DE SOFRIMENTO E MORTE! 

VIVA A VIDA!   

ATO E CANTO PELA VIDA 

Quando? 27 de abril de 2025, a partir das 11h. 

Onde? São Paulo/SP – Na Praça e Memorial Vladimir Herzog e Centro Cultural a Céu Aberto Elifaz Andreato.  

Programação  

11h – Boas-Vindas  

12h – Música  

13h – Almoço (Quem pode paga, quem não pode pega).  

14h – Ato e Canto pela Vida  

Organizadores  

 Abrea- Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto,   

 Canal da Praça,   

 Cerest- Centro de Referência em Saúde do Trabalhador do Estado de São Paulo,  

 Cerest- Guarulhos,

 Coletivo Paulo Freire, 

 CSB- Central dos Sindicatos Brasileiros,  

 Dieese- Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconomicos- Subseção Comerciários SP,  

 Diesat- Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho,   

 Espaço da Cidadania,   

 Fequimfar- Federação dos Químicos do Estado de São Paulo,   

 Força Sindical,   

 Força Sindical São Paulo,  

 Fórum Nacional das Centrais Sindicais em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora,  

 Fundacentro – Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho,   

 GRTE- Gerência Regional doTrabalho em Osasco,   

 Movimento Luto e Luta,  

 Oboré Projetos Especiais,   

 Seesp – Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo, 

 Sindicato dos Comerciários de São Paulo,   

 Sindicato dos Ferroviários da Zona Sorocabana,  

 Sindicato dos Gráficos de São Paulo,   

 Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região,   

 Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo,   

 Sindicato dos Químicos de São Paulo,   

 Sintaema – Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo,   

 Sintesp – Sindicato dos Técnicos de Segurança- SP,  

 Sueessor- Sindicato Único dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde de Osasco e Região,   

 Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo – SRTE/SP,  

 Vereador Eliseu Gabriel- Assessoria,  

 UGT- União Geral dos Trabalhadores,   

 Ussier Advocacia. 

Fonte: FUNDACENTRO.