Por Sergio Luiz Leite, Serginho

O salário mínimo brasileiro completa 90 anos em 2026 como uma das mais relevantes instituições de proteção social e regulação do mercado de trabalho. Criado pela Lei nº 185, de 14 de janeiro de 1936, e implementado pelo Decreto-Lei nº 2.162, de 1º de maio de 1940, o salário mínimo foi concebido como garantia de subsistência básica do trabalhador. Incorporado à CLT em 1943, consolidou-se como direito fundamental com a Constituição Federal de 1988, cujo artigo 7º, inciso IV, definiu o salário mínimo como nacionalmente unificado e sujeito a reajustes periódicos para preservação do poder aquisitivo.

A virada mais decisiva de sua trajetória recente não foi produto de decisão tecnocrática, mas de luta sindical organizada. A partir de 2004, as Centrais Sindicais passaram a articular nacionalmente as Marchas da Classe Trabalhadora a Brasília, recolocando a valorização do salário mínimo no centro da agenda política. À época, o valor era de apenas R$ 260,00, insuficiente para assegurar condições mínimas de reprodução social. A pressão sustentada resultou, a partir de 2007, na institucionalização da política de valorização, baseada na reposição da inflação somada ao crescimento real do PIB.

Os impactos macroeconômicos são relevantes. Entre 2003 e 2016, o salário mínimo acumulou ganho real de 77,2%. Atualmente, cerca de 61,9 milhões de pessoas têm rendimentos direta ou indiretamente referenciados no salário mínimo, incluindo assalariados, aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais. Estima-se que a elevação do salário mínimo gere um incremento de R$ 81,8 bilhões na renda da economia, com efeito direto sobre o consumo das famílias, dos quais aproximadamente R$ 44,1 bilhões retornam ao Estado na forma de arrecadação tributária sobre o consumo. Pela sua abrangência e alcance social, o salário mínimo constitui o maior instrumento de distribuição de renda do país, beneficiando diretamente milhões de trabalhadores, aposentados e famílias. Trata-se de uma das mais consistentes políticas redistributivas da história recente do país, construída a partir da mobilização social e do diálogo institucional entre governo e movimento sindical.

Esse ciclo virtuoso foi interrompido após o impeachment de 2016. Entre 2017 e 2022, o salário mínimo passou a ser reajustado apenas pela inflação, sem ganhos reais, enfraquecendo o mercado interno e pressionando negativamente as negociações coletivas. A retomada ocorreu somente em 2023, no novo ciclo político iniciado naquele ano, com o restabelecimento da regra que combina o INPC com o crescimento real do PIB de dois anos anteriores, preservando a reposição inflacionária mesmo em cenários de baixo crescimento. A experiência recente demonstra que a valorização do salário mínimo depende de escolhas políticas, o que reforça a importância das decisões coletivas que se colocam no horizonte das eleições de 2026.

Os dados setoriais ajudam a materializar esse vínculo entre política de valorização do salário mínimo e força da negociação coletiva. Na indústria química do Estado de São Paulo, com data-base em 1º de novembro, o piso salarial acumulou ganho real de 45% entre 2003 e 2016, resultado de negociações coletivas realizadas em um contexto econômico mais favorável à valorização do trabalho. A partir de 2017, com a interrupção da política de aumentos reais, esse espaço se estreitou, produzindo estagnação dos pisos e compressão salarial, apesar da resistência sindical. A retomada recente da valorização volta a criar condições objetivas para a luta coletiva, como indica o ganho real acumulado de 2,17% nos últimos três anos no piso da indústria farmacêutica paulista, com data-base em 1º de abril.

É nesse sentido que, do ponto de vista sindical, a valorização do salário mínimo deve ser compreendida como instrumento estruturante, e não como substituto da ação coletiva. Ao elevar o piso nacional, amplia-se a referência econômica para os reajustes, fortalece-se a barganha sindical e cria-se um ambiente mais favorável à valorização dos pisos profissionais. Para os trabalhadores e trabalhadoras do setor químico, essa política é estratégica, sustentando negociações mais robustas, ajudando a recompor perdas acumuladas e reafirmando o salário como expressão concreta de dignidade, desenvolvimento e valorização do trabalho. Aos 90 anos, o salário mínimo segue sendo uma conquista viva e uma bandeira central do movimento sindical brasileiro.

Sergio Luiz Leite, Serginho
Presidente da FEQUIMFAR e
Vice-presidente da Força Sindical