Pelo terceiro ano, mais de 70 instituições estiveram reunidas neste domingo, 27 de abril, para realizar o Ato e Canto pela Vida, na Praça Vladimir Herzog, no centro de São Paulo SP.

João Scaboli, diretor do departamento de saúde do trabalhador da FEQUIMFAR, membro do CNS pela Força Sindical e vice-presidente do DIESAT São Paulo marcou presença representando os Químicos da Força no evento que teve como objetivo chamar atenção da sociedade para a importância da saúde e segurança do trabalhador.

Na oportunidade, foi lançada uma nova versão do manifesto em prol do Dia Internacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho, celebrado todo 28 de abril.

ATO E CANTO PELA VIDA 

MANIFESTO DO DIA INTERNACIONAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DE ACIDENTES E DOENÇAS RELACIONADAS AO TRABALHO 

O 28 de abril foi instituído pelo movimento internacional de trabalhadores em memória de 78 mortes causadas por uma explosão em mina nos Estados Unidos, em 1968. 

A saúde e segurança no trabalho são direitos humanos fundamentais, reconhecidos internacionalmente. Ainda assim, no Brasil, a cada três horas um trabalhador ou trabalhadora perde a vida em acidentes evitáveis, segundo dados oficiais subestimados. 

Entre 2013 e 2024, foram 7.666.414 acidentes do trabalho registrados, com  31.381 mortes e 1.665.597 afastamentos com mais de 15 dias, de acordo com a Previdência Social. Esses números não incluem trabalhadores informais, frequentemente expostos a condições mais precárias e cujas mortes permanecem invisíveis. Muitos ainda são injustamente responsabilizados por seus próprios acidentes ou adoecimentos. 

Essas ocorrências não são acidentais, mas resultado de um modelo produtivo que prioriza o lucro em detrimento da vida, gerando dor e impacto profundo nas famílias dos trabalhadores, além de consequências sociais e econômicas para toda a sociedade. 

A invisibilidade dos acidentes e doenças atende a interesses econômicos dos detentores do capital, sustentada pela ocultação de informações e pela fragilização de políticas públicas, agravada após a reforma trabalhista de 2017 e a pandemia de Covid-19. Nesse contexto, cresce também o adoecimento mental. De 2019 a 2024, houve crescimento de 104% na concessão total de benefícios previdenciários relacionados a questões de saúde mental. Em 2024, foram concedidos cerca de 480 mil benefícios por transtornos mentais, mas apenas 2% reconhecidos como relacionados ao trabalho. Dados preliminares apontam 546.254 benefícios por esse tipo de transtorno em 2025.   

Há que se de dar um basta a essa situação! 

Desde 2024, diversas entidades têm se reunido na Praça Vladimir Herzog em defesa da saúde dos trabalhadores e do fortalecimento das políticas públicas, especialmente do SUS (Sistema Único de Saúde), do Ministério do Trabalho e Emprego e da Fundacentro. 

A mobilização segue na construção de um sistema efetivo de saúde e segurança no trabalho, com participação social e medidas como: integração entre políticas governamentais, fortalecimento da fiscalização, valorização do serviço público, garantia de direitos previdenciários, redução da jornada de trabalho, ampliação da transparência, fortalecimento das Cipas (Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e de Assédio), dos Cerests (Centros de Referência em Saúde do Trabalhador) e da formação de profissionais comprometidos com os interesses coletivos. Dessa forma, defendemos: 

• Reduzir a jornada semanal, sem redução de salário, fim da escala 6×1 e ampliação dos períodos de descanso, com o objetivo de fortalecer a eficácia dos acordos e convenções coletivas, bem como de combater a adoção de escalas exaustivas, e apoio a projetos de lei e propostas de alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que visem essas mudanças;  
• Democratizar os ambientes de trabalho e fortalecer as Cipas, garantindo-se ampla liberdade de organização dos trabalhadores e trabalhadoras nos seus locais de trabalho e dando voz efetiva à identificação de fatores de risco, inclusive psicossociais, garantindo a efetivação imediata da NR-1 (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais), a partir de 26 de maio de 2026, e outras medidas concretas para eliminação desses riscos e promoção da saúde e segurança nos ambientes de trabalho;  
• Avançar na proposta de construção de um Programa de Governo em âmbito federal para dar efetiva integração entre os diferentes ministérios, em especial o da Saúde, do Trabalho e Emprego, da Previdência Social, do Meio Ambiente, dos Direitos Humanos, das Mulheres, da Igualdade Racial e do Desenvolvimento e Assistência Social, com o núcleo central do Governo Federal assumindo a luta pela saúde e segurança dos trabalhadores e trabalhadoras como política de Estado prioritária. O Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora com essas características foi aprovado na V Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora em 2025;  
• Mais participação e controle social dos trabalhadores e usuários nos organismos de governo que tratam das questões relativas à segurança e saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras;  
• Buscar a integração da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) e Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), e a restauração da participação social, revogada pelo governo anterior, do Decreto 7.602/11 (PNSST);  
• Democratizar o processo de registro de condições de trabalho, acidentes e doenças, garantindo o direito de notificação e reconhecimento a qualquer cidadão, seja trabalhador formal, trabalhador informal ou em situação de trabalho análogo à escravidão;  
• Fortalecer o SUS e sua atuação em Saúde do Trabalhador bem como os Cerests, que devem atuar em Vigilância, Assistência, Formação e Notificação;  
• Fortalecer a auditoria fiscal do trabalho em sinergia com demais atores sociais, como sindicatos, centrais sindicais, Sistema Único de Saúde (SUS), Ministério Público do Trabalho (MPT), Tribunais Regionais do Trabalho (TRT), Fundacentro e governos municipais e estaduais;  
• Garantir um sistema previdenciário que respeite os direitos constitucionais sociais dos trabalhadores e trabalhadoras adoecidos ou acidentados, com fiscalização e controle social das perícias médicas da Previdência Social e aplicação do NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico), coibindo-se tratamentos desrespeitosos e afrontosos à dignidade das vítimas de acidentes e doenças do trabalho;  
• Incluir e fortalecer a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) no SUS e na fiscalização do trabalho; 
• Estabelecer uma rede de universidades e escolas técnicas que auxilie na formação de profissionais de saúde e segurança comprometidos com os reais interesses coletivos dos trabalhadores e das trabalhadoras;  
• Democratizar os Serviços Especializados de Medicina e Segurança do Trabalho (Sesmt) das empresas, para que deixem de ser propriedades dos empresários e passem a ter controle social, e intensificar o combate à terceirização e pejotização, inclusive do Sesmt;  
• Mais transparência, consciência e equidade por parte do Poder Judiciário na escolha e elaboração dos critérios norteadores da nomeação de peritos e peritas no caso das perícias judiciais;  
• Valorizar o serviço público federal, estadual e municipal, realizando concursos sempre que necessário. Apesar dos concursos em andamento, há necessidade de fortalecimento da Fundacentro, com pesquisas, formação em SST e ampliação do corpo técnico, expansão do número de auditores fiscais do trabalho e realização de concurso para servidores administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego;  
• Divulgar a Lei 14.128/2021, que garante compensação financeira aos profissionais da saúde incapacitados por sua atuação durante a pandemia de Covid-19. Uma medida que também reconhece o direito das famílias daqueles que perderam a vida na linha de frente.  

BASTA DE SOFRIMENTO E MORTE!  

VIVA A VIDA!