Em entrevista, Serginho, presidente da FEQUIMFAR e membro do CODEFAT pela Força Sindical, destaca que o benefício do abono é constitucional. “A proposta orçamentária que enviamos já prevê o pagamento de 2022”. Ele ainda reforça que a Força Sindical é contra o fim do benefício e acredita que o aumento do Bolsa Família deve vir de outras propostas que não tirem dinheiro dos trabalhadores.
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Sindicatos temem possível fim do benefício para custear novo Bolsa Família
Depois de adiar o calendário do PIS/Pasep de julho de 2021 para janeiro de 2022, o governo federal prevê pagar R$ 20 bilhões aos trabalhadores que têm direito ao abono no ano que vem.
Este é o valor reservado ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que consta na proposta orçamentária de 2022, publicada na última quinta-feira (17), no Diário Oficial da União.
Neste ano, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil estão pagando os valores do abono para os trabalhadores que tiveram direito ao benefício no ano-base de 2019. Quem não sacou tem até 30 de junho para retirar a grana. Senão, só conseguirá os valores no ano que vem.
Veja quem tem direito ao abono do PIS
De acordo com o Ministério da Economia, a proposta, que foi aprovada pelo Codefat (Conselho de Desenvolvimento do Fundo de Amparo ao Trabalhador), contempla “o volume suficiente de recursos para suprir a previsão de desembolsos com os benefícios do abono salarial aos trabalhadores identificados em 2021 pela Rais referente ao ano de 2020, mas que só receberão o dinheiro em 2022”.
O FAT é um fundo especial, de natureza contábil-financeira, destinado ao custeio do seguro-desemprego, do abono salarial e ao financiamento de programas de desenvolvimento da economia. A principal fonte de recursos do FAT é composta pelas contribuições para o PIS e Pasep desde 1970.
Já o Codefat é um órgão colegiado composto por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo, que atua como gestor do FAT.
Pagamento adiado
Neste ano, o calendário de pagamento do PIS/Pasep sofreu uma mudança e, por conta disso, a liberação do abono salarial do ano-base de 2020 só chegará na conta do trabalhador em 2022. Com a mudança, o pagamento passará a ser anual.
Segundo o Ministério da Economia, a alteração no calendário aprovado pelo Codefat segue uma recomendação da CGU (Controladoria-Geral da União) e busca atender regras contábeis e financeiras.
Até hoje, o calendário de pagamento começava em um ano e terminava em outro. Além do calendário anual, o Codefat decidiu também que o abono será pago sempre no primeiro semestre de cada ano.
O valor pago ao trabalhador é, atualmente, de até um salário mínimo (R$ 1.100) e varia de acordo com o número de meses trabalhados com carteira durante o ano-base. Como os valores são arredondados, quem trabalhou por um mês, por exemplo, tem direito de receber hoje R$ 92. Já quem trabalhou o ano todo ganha um salário mínimo.
Os processos de auditoria e identificação dos trabalhadores com direito ao recebimento do abono salarial para o ano-base de 2020 devem ocorrer a partir do mês de outubro de 2021, quando se encerram os prazos de envio de informações pelos empregadores.
O PIS/Pasep é pago conforme as informações enviadas pelos patrões com o registro de seus funcionários. O prazo de execução para saber quem tem direito ao benefício e deverá recebê-lo no ano seguinte é estimado em até quatro meses.
Com isso, o processamento da identificação dos beneficiários deverá terminar no início do mês de janeiro de 2022. Quando as datas de pagamento serão divulgadas.
Quem tem direito ao abono?
Tem direito ao benefício o trabalhador de empresa privada inscrito no PIS há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente para empregador inscrito no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) por pelo menos 30 dias no ano-base, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
Também é necessário que os dados do profissional estejam corretamente informados pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais). Já os servidores públicos que se encaixam nos mesmos requisitos recebem o Pasep.
O calendário de pagamento do abono 2020/2021 acabou em fevereiro deste ano, porém, os trabalhadores com direito a receber o abono salarial de acordo com o ano-base de 2019 que ainda não sacaram o dinheiro têm até 30 de junho de 2021 para fazer a retirada.
O mesmo ocorre com os trabalhadores que não sacaram o abono 2019/2020 referente ao ano-base de 2018. A grana poderá ser retirada até o dia 30 de junho de 2021.
Possível fim do abono
Diante das informações de bastidores de que a equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) estaria estudando acabar com o PIS/Pasep e usar o orçamento do abono para aumentar o valor médio do Bolsa Família, a CUT (Central Única dos Trabalhadores) e a Força Sindical vieram a público repudiar a possibilidade do fim do benefício.
Em nota publicada na quinta-feira (17), a CUT afirma que a ideia do fim do PIS/Pasep é uma redistribuição da pobreza. “É tirar de quem é pobre a pretexto de dar a quem é igualmente miserável”, diz o texto.
A central diz ainda que a proposta revela a falta de vontade do governo em evitar o crescimento da pobreza por intermédio de uma política econômica de geração de empregos e de redistribuição da renda.
“O abono salarial do PIS/Pasep beneficia cerca de 23 milhões de pessoas, que recebem em média 1,4 salários mínimos, com benefícios de, no máximo, um salário mínimo por ano, e representam mais de um terço de todos os trabalhadores com empregos formais no país”, ressalta a nota.
Segundo o representante da Força Sindical no Codefat , Sergio Luiz Leite, o benefício do abono é constitucional e para não pagar ou acabar com ele, Bolsonaro teria que alterar a Constituição.
“A proposta orçamentária que enviamos já prevê o pagamento de 2022”. Leite lembra ainda que a Força é contra o fim do benefício e acredita que o aumento do Bolsa Família deve vir de outras propostas que não tirem dinheiro dos trabalhadores.
Procurado pela reportagem, o Ministério da Economia informou que não comentaria o assunto.
Fonte: Jornal Agora (Por Laíssa Barros)
