Entre os instrumentos que integram a campanha “O voto é seu e tem a sua identidade”, lançada na terça-feira (20.8) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), está a cartilha “Assédio Eleitoral no Trabalho” (link). Além de conter orientação para combater a prática ilícita, o documento apresenta a legislação que envolve o tema, detalha as maneiras como trabalhadores podem ser pressionados, as condutas que podem caracterizá-lo e os procedimentos para comprovar e denunciar a ocorrência de assédio eleitoral.

O objetivo do MPT, juntamente com a prevenção e o combate à ilicitude, é conscientização da sociedade sobre os prejuízos do assédio eleitoral, tanto no ambiente de trabalho, como para a preservação do Estado Democrático de Direito. O lançamento da campanha “O voto é seu e tem a sua identidade” e da cartilha “Assédio Eleitoral no Trabalho” coincide com o período legal para veiculação de propaganda eleitoral e com o início, de fato, das campanhas de postulantes aos cargos de prefeito e vereador em todos os municípios brasileiros.

O procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, recorda que nas eleições presidenciais de 2022, o MPT constatou a incidência de números alarmantes de casos de assédio eleitoral. “Já vivemos um novo ciclo eleitoral e o MPT está preparado para garantir que trabalhadoras e trabalhadores façam as próprias escolhas de maneira soberana, livre de qualquer forma de assédio ou pressão por parte de empregadores do setor privado ou do setor público”, afirmou.

Acesse aqui o conteúdo da cartilha.

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Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho – 20/08/2024