Valor deve ficar abaixo deste ano, de R$ 44,379 bilhões

O governo projeta que no ano que vem a despesa com seguro-desemprego será inferior ao esperado para este ano. Segundo proposta orçamentária atualizada do FAT para 2021, enviada pelo Ministério da Economia ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), a equipe econômica propôs um orçamento de R$ 40,768 bilhões no próximo ano ante R$ 44,379 bilhões deste ano. Em 2019, esse gasto chegou a R$ 37,389 bilhões.

Nesta quarta-feira, será realizada uma reunião extraordinária do conselho deliberativo do FAT para discutir ajustes no orçamento do FAT para o próximo ano. Durante o encontro, o representante da Força Sindical no Codefat, Sérgio Luiz Leite, vai pedir explicações sobre a redução, sendo que o cenário é de aumento das demissões de trabalhadores formais neste ano, o que poderá se prolongar por 2021.

Mas, na avaliação de Leite, a proposta do governo traz também pontos positivos. Ele citou, por exemplo, o aumento de R$ 22,7 milhões para R$ 1,4 bilhão os gastos com qualificação profissional em 2021. Assim como a elevação de R$ 30,3 milhões para R$ 150 milhões para o sistema SINE e a ampliação de R$ 59 milhões para R$ 1,6 bilhão para microcrédito produtivo.

Na nova proposta de orçamento do FAT, a equipe econômica informa que as estimativas foram feitas com base na nova grade de parâmetros para economia que considera uma retração do PIB de 4,7% neste ano. Para 2021, no entanto, a previsão é de que haja um crescimento da economia de 3,30%.

Segundo a proposta orçamentária do FAT do governo, o fundo deve fechar 2021 com um superávit nominal (que é a diferença entre o total de receitas e obrigações) de R$ 633,6 milhões revertendo dois anos seguidos de déficit. Em 2020, a previsão é que o fundo tenha um resultado nominal negativo de R$ 7,134 bilhões. Em 2019, esse déficit foi de R$ 7,912 bilhões. Em 2021, não há previsão de aportes do Tesouro Nacional para o FAT como aconteceu no passado.

Em 2021, o total de receitas do FAT deve somar R$ 81,524 bilhões, suficiente para cobrir todas as obrigações do fundo no valor de R$ 80,890 bilhões. A principal despesa é justamente com o seguro-desemprego (projetada em R$ 40,768 bilhões), seguida pelo abono salarial (R$ 19,135 bilhões).

Durante a reunião extraordinária amanhã, Leite espera ter uma resposta sobre o pleito feito pelos representantes dos trabalhadores no Codefat, de ampliação em três parcelas os pagamentos do seguro-desemprego para ajudar o trabalhador demitido devido aos efeitos da pandemia da covid-19 na economia. A medida, se acatada pelo governo, poderia ser feita por meio de aprovação de resolução do Codefat, ou seja, seria de rápida implementação pois não há necessidade de aval do Congresso Nacional.

Neste momento em que há dificuldade para o crédito chegar para as micro e pequenas empresas, o representante da Força Sindical vai cobrar também explicações para o fato de R$ 2 bilhões aprovados pelo conselho para capital de giro de empresas e para o chamado Proger Urbano (destinada à reforma das suas instalações ou a compra de máquinas, equipamentos e veículos automotores) não terem sido aplicados.

Fonte: Valor Econômico (Por Edna Simão, Valor — Brasília)