Foi realizada, no dia 24 de abril de 2017, no auditório da Prefeitura Municipal de Araçatuba, a posse dos membros da Comissão Municipal de Emprego (triênio 2017/2020).

As Comissões de Emprego são órgãos ou instâncias colegiadas, de caráter permanente e constituídas de forma tripartite e paritária, compostas de no mínimo 6 (seis) e no máximo 18 (dezoito) membros, devendo contar com representação da área urbana e rural, em igual número, de trabalhadores, de empregadores e do governo.

A Presidência da Comissão é exercida em sistema de rodízio, entre as bancadas do governo, dos trabalhadores e dos empregadores, tendo o mandato do Presidente a duração de 12 (doze) meses e vedada a recondução para período consecutivo.

A Secretaria Executiva da Comissão é exercida pela Coordenação Estadual do SINE e, no caso das Comissões Municipais, pelo órgão da prefeitura responsável pela operacionalização das atividades inerentes ao Sistema Nacional de Emprego, na localidade, cabendo a ela a realização das tarefas técnicas e administrativas.

Após a efetiva posse ocorreu entre os integrantes a escolha da presidência e secretaria da comissão, sendo eleito: Célio Donizetti Kiil do Sindalco para a presidência e Pierri Louis de Camargo Silva Teodoro para secretaria.

Célio Kiill, durante sua fala já empossado como presidente, solicitou “a presença de todos os membros nas reuniões para que possam interagir em programas de geração e renda dos munícipes, um dos principais objetivos da comissão”.

Principais Atribuições das Comissões/Conselhos:

• Promover a adequação das Políticas de Emprego e Renda ao mercado de trabalho local, orientar sua execução e exercer o controle social sobre as mesmas;
• Aprovar o Projeto Básico do Convênio Plurianual do Sistema Nacional de Emprego (CP-SINE) e do Convênio Plurianual da Qualificação Social e Profissional (CP-QSP) visando à execução das ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda;
• Aprovar ajustes no Plano de Trabalho durante a execução do Convênio Plurianual;
• Proceder ao acompanhamento da utilização dos recursos destinados à execução das ações do Programa Seguro-Desemprego e dos Programas de Geração de Emprego e Renda (PROGER), no que se refere ao cumprimento dos critérios, de natureza técnica, definidos pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT).
• Vinculada à Comissão Estadual de Emprego, tem por finalidade consubstanciar a participação da sociedade organizada na administração de um sistema público de emprego no Município de Araçatuba, cujos membros nomeados deverão articular-se para esse fim.
• Os membros da Comissão, titulares e suplentes, são investidos na função pelo prazo de 3 (três) anos e não receberão, pela atividade exercida na Comissão, qualquer tipo de pagamento, remuneração, vantagens ou benefícios, sendo os seus trabalhos considerados serviços públicos relevantes prestados ao Município.Foram empossados os seguintes membros: l– REPRESENTANTES DO GOVERNO: a) Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho- SERT: Titular: Lucas Aguiar Grandolfo Suplente: Gláucia Helena da Silva   b) Prefeitura Municipal de Araçatuba: Titular: Erik Carneiro da Silva Suplente: Celso Amilton Gatto Júnior   c) Escritório Regional de Articulação e Planejamento de Araçatuba ERPLAN: Titular: Paulo César Navacchio Suplente: Adriano Marques Gibran   d) Gerência Regional do Trabalho em Araçatuba: Titular: Marcos Antônio Figueiredo Suplente: Ângela Sayuri Shirane Wajima   e) Escritório de Desenvolvimento RuraI de Araçatuba – EDR: Titular: Carlos Kauche Andraus Suplente: Luiz Carlos Sozza

  ll – REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES: a) Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Araçatuba e Região – SEEB: Titular: Carlos Alberto de Moraes Suplente: Luiz Tadeu Soares Ribeiro Bellam   b) Sindicato dos Empregados no Comércio de Araçatuba – SINCOMERCIÁRIOS: Titular: Sebastião Paulino Gomes Suplente: Odair Rodrigues dos Reis   c) Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Farmacêuticas e da Fabricação de Álcool, Etanol, Bioetanol e Biocombustível de Araçatuba e Região SINDALCO: Titular: Célio Donizeti Kiill Suplente: Gerson Luis Fenerick   d) Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Araçatuba – SINSAUDE: Titular: Natalício Valério da Silva Suplente: Herbert Caetano de Souza   e) Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil e do Mobiliário de Araçatuba: Titular: João Carlos Mosca Suplente: Antonio Carlos Pereira Sobrinho

  lll – REPRESENTANTES DOS EMPREGADORES: a) Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – CIESP – Alta Noroeste: Titular: Luiz Antônio dos Santos Pintoi Suplente: Edgar José Atanáio   b) Sindicato do Comércio Varejista de Araçatuba – SINCOMÉRCIO: Titular: Luiz Carlos Dias Suplente: Francisco Ricardo Moreno Dias   c) Sindicato das Indústrias da Construção Civil da Região Oeste do Estado de São Paulo – SINDUSCON – OESP: Titular: Alexandre Velludo Pereira da Silva Suplente: Rafael Carvalho de Francisco   d) Sindicato Intermunicipal de Araçatuba das Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico: Titular: César Tonheiro Suplente: Pierre Louis de Camargo Silva Teodoro   e) Associação Comercial e Industrial de Araçatuba – ACIA: Titular: Osnei Hilário Ferracioli Suplente: Karin Teruel Cazelato

Fonte: Imprensa do STI Araçatuba.