Participação de trabalhadores formais isentos do Imposto de Renda caiu de 74,1% em 2010 para 52,6% em 2021

Chegando na última semana do prazo para envio da declaração do Imposto de Renda, observamos um crescimento expressivo da participação de trabalhadores de baixa renda que precisam acertar as contas com o Leão. Esta inclusão crescente de trabalhadores com menores rendimentos na tributação pelo imposto de renda se deve à defasagem acumulada pela tabela do IRPF, que alcançou seu recorde no governo Bolsonaro. Desde a mudança no cálculo da tabela em 1996, nenhum outro mandato presidencial acumulou uma defasagem tão elevada, isto porque o IPCA acumulado entre janeiro de 2019 e abril de 2022 está em 25,1% e ao longo deste período as faixas do imposto de renda não tiveram qualquer correção.

Durante o governo FHC a tabela foi reajustada uma única vez em 17,5%. Ao longo dos governos Lula e Dilma a tabela foi reajustada em 10% em 2005, 8% em 2006 e em um percentual fixo de 4,5% entre 2007 e 2014, tendo finalmente em 2015 um reajuste de 5,6%. A partir de 2016 as faixas que correspondem às alíquotas de tributação pelo IR foram congeladas e assim permanecem até hoje.

Conforme a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) haviam 41,2 milhões de empregos formais no Brasil em 31/12/2009, sendo que 74,1% destes recebiam remunerações inferiores a R$ 1.499,15, estando, portanto, isentos da cobrança do imposto de renda de acordo com a Tabela de 2010. Ao final de 2020 a participação de trabalhadores formais isentos, ou seja, que receberam remunerações menores que R$ 1.903,98 segundo a tabela atual, caiu para 52,6% dos 46,2 milhões de vínculos formais registrados na RAIS. Os dados foram apurados pela Subseção do DIEESE na Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo (FEQUIMFAR).

Na outra ponta da tabela tem crescido a participação de trabalhadores que contribuem com a alíquota máxima do IR. Em 2010 somente 7,3% dos vínculos formais tinham seus salários tributados pela alíquota de 27,5%, participação esta que duplicou para 14,7% do total de trabalhadores em 2021.

Como a tabela do Imposto de Renda também não foi reajustada em 2022, espera-se que este cenário se agrave ainda mais no ano corrente. Mantendo este ritmo estima-se que este ano apenas 50,3% dos empregos formais estejam isentos da cobrança do IR e 15,5% sejam tributados pela alíquota máxima. O presidente da FEQUIMFAR, Sergio Luiz Leite, enfatiza a perda acumulada pelos trabalhadores, “os sindicatos negociam e conquistam reajustes salariais para as categorias profissionais e parte cada vez maiores destes ganhos são absorvidos por uma estrutura tributária desigual”.

No caso dos trabalhadores químicos do estado de São Paulo, com data-base em 1º de novembro, apesar dos salários serem mais elevados que a média do mercado de trabalho brasileiro, a mesma tendência de tributação excessiva se mostra evidente. Ao final de 2009, 55,6% dos 274 mil químicos do estado de São Paulo com data-base em 1º de novembro eram isentos da cobrança de IR, conforme a tabela de 2010. Em 2020 este percentual despencou para apenas 23,2% da categoria, segundo a tabela atual. Na alíquota máxima estavam 14,6% dos químicos de todo o estado em 2010 e agora são 24,9%.

“A minirreforma tributária defendida este mês pelo Ministro Paulo Guedes busca novamente reduzir o IR das empresas e manter sem qualquer correção o IR dos trabalhadores”, afirma Sergio Luiz Leite, presidente da FEQUIMFAR e vice-presidente da Força Sindical.