Assim como existem profissionais bons e ruins em todas as áreas, bem como empregadores bons e ruins, existem também entidades sindicais boas e ruins. E isso, em todas as categorias representadas.
Hoje, em nossa sociedade, muitos distinguem os sindicatos, e demais instituições do meio sindical, como entidades exploradoras, que vivem exclusivamente das contribuições dos trabalhadores. Mas ignoram que, esses mesmos trabalhadores, são respaldados, apenas, por uma CLT ultrapassada, quando comparada aos atuais “acordos coletivos de trabalho” de inúmeras categorias, que geralmente são melhores aos direitos da própria CLT, além de garantir direitos como férias, FGTS, 13º salário, abono de faltas justificáveis, garantias nas rescisões contratuais, licença maternidade, estabilidade em vias de aposentadoria, convênio médico, seguro desemprego, Vale Transporte, Vale Refeição, Seguro de Vida, EPIS, Participação de Lucros e Resultados, a inclusão de deficientes físicos no mercado de trabalho, entre outros.
Ignoram também que, tais direitos só foram conquistados por causa da mobilização e pressão e da classe trabalhadora, representados por suas entidades de classe. Direito que ao longo dos anos evoluíram, e foram atualizados e melhorados, num processo evolutivo, originado desde a época de Getúlio Vargas! Ou você acha que foi pelo bom coração dos políticos, governos e empresariado? Ou seja, muitos acreditam que foram eles que tiveram ideia e iniciativa de propor projetos, e colocar em pauta no Congresso Nacional, para que virassem lei!
Com certeza você sabe que a grande maioria dos trabalhadores foi ou está sendo beneficiados por tais direitos. E com certeza, você mesmo já deve ter sido beneficiado! Caso contrário, alguma coisa está muito errada, porque são direitos reconhecidos por Lei. Neste caso, procure com urgência o seu sindicato, denuncie e corra atrás de seus direitos.
Ao detalhar um pouco mais cada uma das conquistas que a classe trabalhadora alcançou em todos esses anos, devemos sempre destacar a própria remuneração salarial. Pois, sabemos que o piso salarial negociado em Acordo Coletivo ainda não é o ideal para que as famílias vivam com dignidade, porém ele é maior que o salário mínimo estabelecido pela lei. Os pisos acordados, geralmente também são reajustados com um índice maior que a inflação acumulada dos 12 meses, anteriores a data-base. E caso não houvesse essas negociações coletivas entre os sindicatos de trabalhadores e os patronais, quanto você acha que os patrões iriam querer pagar aos funcionários? Sabemos que existem profissionais que, com muita dedicação, estudo e mérito e um “superesforço” dos pais, conseguem alavancar suas carreiras profissionais, e não dependem de acordo baseados em CCT’S (Convenções Coletivas de Trabalho), e que já estão em outro patamar financeiro, mas com certeza, estes são minorias, ou, porque não dizem exceções a regra.
Outra questão é quanto ao seguro desemprego, um direito, que também foi conquistado, e que é pago pelo Governo. Este benefício é retirado do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), sendo que parte considerável deste fundo é composta através de recursos advindos da própria Contribuição Sindical Urbana, que é descontada em março da folha de pagamento de cada trabalhador brasileiro. Por isso fica a pergunta: De onde tirarão esses recursos caso exterminem com a Contribuição Sindical?
Podemos exemplificar que existem três classes no Brasil, Governo, Empresários e Trabalhadores, sendo que cada uma delas, procuram defender seus ideais, de acordo com as suas próprias necessidades e interesses. Em algumas situações, todas se reúnem para discutir a Economia, Legislação Trabalhista, Saúde, Educação, Previdência Social, Desenvolvimento e outros diversos assuntos, voltados para as definições de metas, diretrizes e normas para o país. Nessas reuniões, que geralmente são denominadas de Comissões Tripartites, quem representa o povo são os da classe trabalhadora, nesse caso, os representantes das entidades sindicais. Mas, mesmo assim na maioria das situações, o Governo e os Empresários se unem para impor à Sociedade, regras e procedimentos que prejudicam os trabalhadores e trabalhadoras. Em confronto a imposição de tais medidas, e que as entidades sindicais buscam mobilizar suas categorias, através de campanhas, greves e manifestações, que algumas vezes causam transtorno, mas que se tornam imprescindíveis, como único recurso da população, para pressionar o Governo e os Empresários pela manutenção dos direitos adquiridos, pelo avanço de conquistas trabalhistas e sociais, e de melhorias para classe trabalhadora, em benefício à sociedade, como um todo.
Lembramos que os empresários também possuem, e são representados por entidades sindicais, dentre elas, os seus Sindicatos Patronais, que negociam com os Sindicatos dos Trabalhadores os termos dos Acordos Coletivos. Nesse processo de negociação coletiva, por empresa ou grupos de empresas, os representantes de ambos os lados se reúnem, provido de informações e análises econômicas do setor, e da categoria, com dados divulgados pelo Governo e Organizações, para uma melhor negociação. Com o fim da estrutura sindical, as negociações passariam a ser realizadas somente entre patrão e empregado, sendo que o lado mais forte, ou seja, nesse caso o patrão, é que irá prevalecer, deixando o empregado simplesmente desamparado de apoio e informações. Sendo assim, o lado mais fraco, que seria o dos trabalhadores, teria que se limitar a aceitar qualquer proposta advinda dos patrões.
A pergunta que fica: como o Movimento Sindical irá continuar a luta pela classe trabalhadora, com reuniões entre os Sindicatos, assessorias jurídicas nas áreas trabalhista e previdenciária, médicos de trabalho, técnico de segurança e saúde do trabalhador, economistas, luta pela igualdade para as mulheres no mercado de trabalho, luta pela igualdade racial, seminários, cursos de capacitação profissional, viagens para Brasília para discussão de todos estes debates com o Governo, informação, proteção e melhorias ao trabalhador, denúncias realizadas pelo trabalhador, sem a principal renda dos Sindicatos?
O fim da Contribuição Sindical é puro interesse de uma parcela irresponsável do Governo e do empresariado, para que eles possam legislar e agir por interesses próprios e especulativos, num processo injusto que deverá impedir que as entidades sindicais cumpram o seu papel, e percam toda a sua força e estrutura, de lutar pelos direitos trabalhistas e sociais. Sabemos que existem entidades sindicais omissas e incompetentes, e nesse caso, em relação aos sindicatos ruins, são os próprios trabalhadores da categoria representada que devem cobrar dos Sindicatos, por uma presença atuante e por ações da manutenção e defesa de direitos.
Vale lembrar que através da pressão dos Sindicatos é que foram conquistadas melhorias nos ambientes de trabalho, valorizando a integridade física e mental dos trabalhadores, como foi o caso do banimento do benzeno na fabricação do etanol, produto altamente prejudicial à saúde, que causa câncer, problemas respiratórios, locomotores e neurológicos, substituição de máquinas e equipamentos sem dispositivos de proteção, onde muitos trabalhadores já perderam parte do corpo ou mesmo a própria vida. E mesmo assim muitos trabalhadores continuam adoecendo e morrendo todos os dias nas empresas, informações estas não divulgadas pela mídia.
Ressaltamos que entidades sindicais de trabalhadores existem no mundo inteiro, sendo que muitas estão reunidas e agrupadas como organizações internacionais, a exemplo da OIT, IndustriALL, CONE SUL, United Steel Workers, UNI Américas, entre outras, para lutar em defesa dos direitos dos trabalhadores em todo o globo terrestre, tendo como objetivo principal trocar experiências, alinhar a adoção de procedimentos trabalhistas e de proteção aos trabalhadores.
Nesse contexto, podemos afirmar que, em toda sociedade, quando se juntam muitas pessoas com interesses e objetivos alinhados, a única forma de se organizarem é através de criações de Associações, ONGS, entidades sindicais, partidos políticos, entre outros. Pois, esta é a única forma de poder lutar por objetivos coletivos, de forma organizada, junto à melhoria da qualidade de vida, correções de problemas, justiça social, e pelo presente e futuro dos nossos filhos e das próximas gerações.
E agora? Caso as imposições do Governo, em conluio com parte do empresariado, como consequência do povo e das famílias de forma desorganizada, se tornem realidade, quem irá lutar pelos diretos dos trabalhadores?
A resposta é que isso não é justo! E não devemos deixar acontecer, pois não vamos, e nem podemos retroceder!!!
Fernando Fuchimi,
gerente administrativo da FEQUIMFAR
