O presidente da República em exercício Geraldo Alckmin assinou nesta quinta-feira, dia 24 de agosto, decreto que regulamenta as contrapartidas para o retorno das isenções fiscais prevista do regime Especial da Indústria Química (Reiq). O decreto foi publicado hoje no Diário Oficial da União.
A volta do regime especial melhora as condições de competitividade de um setor que gera 2 milhões de empregos diretos e indiretos no país e responde por 11% do PIB Industrial, segundo dados da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim).
Além de permitir a retomada das condições tributárias anteriores, o novo decreto prevê créditos adicionais para empresas que investirem em ampliação de sua capacidade produtiva ou em novas plantas que utilizem gás natural para a produção de fertilizantes.
“Trata-se de um setor estratégico para o projeto de neoindustrialização e o fortalecimento da indústria como um todo. O Reiq é fundamental para garantir competitividade nesse mercado, gerando emprego e renda”, avaliou Alckmin.
“Finalmente o Governo Federal restabeleceu o Reiq, medida, ainda que temporária, mas importante para a competitividade do setor, manutenção e geração de empregos com direitos”, declara Serginho.
Na última quarta-feira, Serginho esteve com o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, quando falaram da importância dessa decisão e também de dar continuidade aos debates para que toda cadeia produtiva (primeira, segunda e terceira geração) seja beneficiada, tornando-se mais competitiva, geradora de empregos socialmente e ambientalmente sustentáveis.
“Deverá também haver um debate para contrapartidas sociais e ambientais. Dentre as sociais, a manutenção dos níveis de emprego e o cumprimento das normas de saúde e segurança no trabalho”, destaca Serginho. “Para isso, o movimento sindical tem um papel ‘fiscalizador’ importante”, diz ele.
Desde o fim de 2021, quando o então Governo revogou o Reiq, a FEQUIMFAR e Sindicatos filiados participam de reuniões sobre os impactos no setor e nos empregos. Herbert Passos Filho, coordenador da SNQ, presidente dos Químicos da Baixada Santista e membro da Frente Parlamentar da Química, acompanhou os debates e fala sobre a importância da indústria química: “Ressaltamos que a indústria química reflete em todos os segmentos produtivos do país, afinal, a indústria química é chamada de ‘indústria de todas as indústrias’ devido a ser a fornecedora do consumo geral”.
