A Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo (FEQUIMFAR) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Químico (CNTQ) entendem ser positiva a estratégia legislativa de uma PEC para reforma sindical, porém, em seu conteúdo, nos posicionamos contrários à PEC 171. Neste contexto, reunidas nos dias 16 e 17/10 em Praia Grande (SP), as entidades sindicais representativas do setor químico avaliam que:
- O movimento sindical brasileiro atravessa um dos momentos mais difíceis de sua história, em uma conjuntura marcada pelo desequilíbrio da relação capital e trabalho. Desde o governo Temer o desmonte trabalhista, previdenciário e sindical tem sido aprofundado sem qualquer preocupação de diálogo com a sociedade e com os atores envolvidos, prejudicando gravemente milhões de brasileiros.
- A PEC 171 (reapresentada na Câmara dos Deputados em 15/10 com o mesmo conteúdo da PEC 161) não expressa os anseios do setor químico, ao contrário, colabora com o propósito do governo de desorganização do movimento sindical;
- Assumindo a necessidade de transformação da estrutura sindical, defendemos que a reforma sindical deva respeitar os seguintes princípios contidos na proposta das Centrais Sindicais:
- Fortalecimento da negociação coletiva;
- Custeio sindical para associados e beneficiários da norma, com desconto em folha;
- Liberdade sindical com regras de aferição da representatividade e possibilidade de exclusividade;
- Organização sindical por atividade econômica e profissional – ramos de atividades;
- Delimitação geográfica de representação mínima municipal;
- Defendemos o direito à organização sindical dos servidores públicos;
- Prazo de transição;
- Fim da interferência estatal sobre a organização sindical.
Faz-se necessário ampliar o diálogo e esclarecer a real posição do movimento sindical, em especial da Força Sindical, acerca destes diversos pontos em discussão. As diretrizes apresentadas pela PEC 171 não correspondem aos pontos consensuados entre as Centrais Sindicais. Por fim, compete-nos dar ampla publicidade a presente Nota, bem como estabelecer um contato permanente com os parlamentares de cada estado, independente das siglas partidárias, indo para dentro do Congresso Nacional fazer o debate para a construção de uma reforma sindical que de fato possibilite um equilíbrio de forças na relação capital e trabalho.
Além disso, os químicos reafirmam em plenária a importância do combate ao desemprego que atualmente assola 12,5 milhões de brasileiros e do enfrentamento à informalidade no emprego. Neste cenário, tornam-se cada vez mais necessárias as políticas de amparo aos desempregados, a retomada da política de valorização do salário mínimo, de formalização da economia e das obras de infraestrutura nacionais, bem como a promoção de uma reforma tributária orientada pela progressividade dos impostos, a universalização do acesso à educação de qualidade em todos os níveis e o prosseguimento dos fóruns e conselhos tripartites de diálogo social envolvendo representações trabalhistas, empresariais e governamentais. Cumpre ainda destacar a necessidade dos recentes cortes na taxa básica de juros da economia (Taxa Selic) se traduzirem em uma efetiva queda de juros aos produtores e consumidores, com redução do spread bancário – não mais passível de justificação por níveis de inadimplência – estimulando assim a economia produtiva geradora de emprego, renda e consumo. Todas estas medidas são compreendidas como ferramentas essenciais para o desenvolvimento socioeconômico nacional com promoção do emprego, da distribuição de renda e do crescimento econômico sustentável.
Sergio Luiz Leite, presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo (FEQUIMFAR)
Antonio Silvan Oliveira, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Químico (CNTQ)
