A Secional São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil convida para ATO DE PROTESTO contra a tramitação em regime de urgência da proposta de alteração da legislação trabalhista, em trâmite perante a Câmara dos Deputados Federais, que será realizado na próxima terça-feira, dia 25/04, às 10h00, na sua sede institucional, situada à Rua Maria Paula, 35, Centro.
Um açodamento inaceitável tomou conta da Câmara dos Deputados em Brasília para promover a aprovação a toque de caixa da proposta de Reforma Trabalhista (PL 6787/16). A programação prevista pretende votação pela Comissão Especial já na próxima terça-feira (25/04) e, no Plenário da Câmara, na sequência, na quarta-feira (26/04).
Esse ritmo acelerado, que a Casa Legislativa imprime a tema de relevância ímpar para a sociedade, precisa ser reconsiderado por encurtar radicalmente o tempo de discussão para o projeto. Por isso mesmo, a Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil promove, na manhã de terça-feira (25/04), às 10h00, em sua sede institucional (Rua Maria Paula, 35), ato em protesto contra tal com sofreguidão conta com a participação de intérpretes desse cenário na sociedade e de representantes de entidades de classe.
Marcos da Costa, presidente da OAB SP, acentua que promover uma alteração na legislação trabalhista em momento de crise econômica e política, como o atual, já causa preocupação diante da possibilidade de se atribuir aos direitos trabalhistas o desemprego atual, quando há poucos anos, com essa mesma legislação, tínhamos uma situação de quase pleno emprego no País. “Isso, por si só, já mereceria ressalvas. Mas a situação tornou-se pior com a aprovação da urgência na tramitação das propostas, o que representa, em última instância, obstáculo para que a sociedade possa discutir a legislação tão essencial como a trabalhista”, conclui.
O Conselho Federal da OAB também participa do ato em São Paulo e seu presidente, Claudio Lamachia, pondera que “aprovar uma reforma trabalhista controversa, de modo açodado, significa assumir o risco de esfacelar completamente a solidez das instituições e os direitos conquistados pela cidadania, a duras penas, nas últimas décadas”.
