Nesta nova fase de implantação da nova Lei Trabalhista, a FEQUIMFAR e seus Sindicatos filiados têm registrado uma série de descumprimento aos direitos dos trabalhadores, principalmente no que diz respeito às resoluções aprovadas em assembleias na base que se referem ao custeio sindical
“Todas as decisões deliberadas pelo movimento sindical são coletivas. Junto às assembleias com os trabalhadores, são aprovados Acordos de Trabalho, Convenções Coletivas, inclusive negociações que reduzem salários e/ou garantem estabilidade de emprego. Sendo assim, as formas de custeio para o fortalecimento da estrutura sindical devem seguir a mesma regra: discussão e aprovação em assembleias.”
Sergio Luiz Leite, Serginho
Presidente da FEQUIMFAR e
1º secretário da Força Sindical
No dia 27 de março, terça-feira, dirigentes da FEQUIMFAR (Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do estado de São Paulo, entidade filiada à CNTQ – Confederação dos Trabalhadores no Ramo Químico e Força Sindical) e dos 33 Sindicatos filiados estarão reunidos para organizar medidas e ações contra empresas que não estão considerando as deliberações aprovadas, coletivamente, em assembleias da categoria.
Na avaliação de César Augusto de Mello, assessor jurídico da FEQUIMFAR e presidente da Comissão Especial de Direito sindical da OAB-SP, a Lei 13.467/2017, em vigor desde novembro do ano passado, deixou brechas no entendimento sobre a contribuição sindical e as formas de cobrança.
“As decisões que envolvem a classe trabalhadora devem ser sempre coletivas! Por exemplo, se os Acordos Coletivos tivessem que ter adesões individuais, certamente seriam geradas condições diferenciadas dentro da mesma empresa, criando atritos e dificultando a gestão”, destaca Sergio Luiz Leite, Serginho, presidente da FEQUIMFAR e 1º secretário da Força Sindical.
Assembleias em todas as regiões do estado de SP
No estado de São Paulo, já foram realizadas mais de 500 assembleias, com participação da grande maioria dos trabalhadores base, dos setores químicos, farmacêutico, produção de etanol, brinquedos, instrumentos musicais, entre outros do Ramo Químico.
Nestas assembleias, uma das questões discutidas foi o fortalecimento da estrutura sindical, cuja aprovação foi majoritária. Os trabalhadores deliberaram, coletivamente, pela prévia e expressa autorização ao desconto da contribuição sindical.
Poderão ser distribuídos, inicialmente, por volta de 300 ações trabalhistas em todo o estado de SP.
A FEQUIMFAR e seus 33 Sindicatos filiados representam mais de 195 mil trabalhadores no estado de São Paulo, distribuídos nos segmentos químicos, farmacêutico, produção de etanol, brinquedos, instrumentos musicais, entre outros.
