Em entrevista ao jornal Valor Econômico, Serginho, membro do CODEFAT, destaca o debate sobre o orçamento do FAT e como equilibrar as contas do fundo.

Sem previsão de aportes do Tesouro Nacional, o déficit do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) deve quase dobrar entre 2018 e 2021, atingindo a marca de R$ 24,5 bilhões no penúltimo ano do próximo governo. Esse desempenho se deve ao fato de que as despesas como seguro-desemprego e abono salarial crescem em ritmo bem superior ao das receitas do fundo.

Diante desse quadro e da prioridade de se promover um ajuste fiscal, uma das ideias que circulam no atual governo e já são consideradas por membros da equipe de Paulo Guedes, o economista indicado por Jair Bolsonaro para ocupar o Ministério da Fazenda em caso de vitória no pleito, é extinguir o abono salarial (auxílio para quem ganha até dois salários mínimos). Essa medida depende de mudança constitucional, mas, se for aprovada, praticamente resolveria o problema do FAT.

A defesa do fim do abono salarial, que também ocorreu em parte da gestão petista de Dilma Rousseff, sustenta que o benefício custa muito e não atinge os mais pobres do país. A visão é que, em um quadro de restrição fiscal, os recursos orçamentários para distribuição de renda deveriam ser focalizados nos mais vulneráveis.

Segundo diagnóstico interno do governo, a previsão é que neste ano o fundo seja deficitário em cerca R$ 13,2 bilhões. Esse déficit deve ser financiado em parte com o excesso das disponibilidades do FAT, excedentes da Reserva Mínima de Liquidez (RML). É possível que o BNDES tenha que devolver alguma parcela de recursos, em torno de R$ 2 bilhões, bem menos do que se falava inicialmente.

A tendência, considerando a previsão orçamentária plurianual do FAT, é que esse quadro se deteriore ainda mais nos próximos anos, se aproximando de R$ 20 bilhões já no ano que vem e chegando ao déficit de R$ 24,5 bilhões em 2021.

Nesse período, as receitas primárias do fundo sairão do patamar de R$ 62,1 bilhões em 2018 para R$ 69,8 bilhões em 2021. Já as despesas, incluindo os repasses previstos na Constituição ao BNDES, partirão de R$ 75,4 bilhões, atingindo R$ 94,3 bilhões em 2021, sendo os benefícios do seguro-desemprego e do abono responsáveis pela maior parte dessa despesa, representando conjuntamente 75% da despesa do fundo em 2018 e 78%, em 2021.

As receitas do FAT foram afetadas nos últimos anos por desonerações tributárias e transferência para o Tesouro Nacional de 30% da arrecadação do PIS-Pasep, principal fonte de receita do FAT, referente à Desvinculação de Receitas da União (DRU).

Para agravar a situação, neste ano, assim como já ocorreu em anteriores, o orçamento solicitado pelos conselheiros do FAT não foi atendido integralmente. Ao mesmo tempo, os gastos do fundo, apesar das restrições de acesso ao seguro-desemprego, continuaram a subir.

Segundo o representante da Força Sindical no Conselho Deliberativo do FAT, Sérgio Luiz Leite, muitos debates sobre o assunto são feitos sobre como equilibrar as contas do fundo. Dentre as propostas mencionadas, diz Leite, estão a devolução de recursos repassados ao BNDES e a redução do patrimônio do FAT.

Ele é contrário a mudanças nas regras de concessão do seguro-desemprego e abono salarial para conseguir melhorar as contas. Leite lembrou que alterações no seguro-desemprego foram feitas e não melhoraram as finanças do FAT. Para o conselheiro, não faz sentido propostas como acabar com o abono salarial para cobrir déficit do fundo porque seria retirar dinheiro da economia, prejudicando por exemplo o consumo das famílias.

Leite afirmou que a próxima reunião do conselho está marcada para 5 de novembro, no Rio de Janeiro. Um dos assuntos é justamente o orçamento do FAT. Para ajudar no financiamento do fundo, Leite defendeu a regulamentação de artigo da Constituição que permite criação de alíquotas diferenciadas de contribuição para o FAT, usando como base a rotatividade dos trabalhadores nos diversos setores econômicos. As empresas com rotatividade alta pagariam taxa adicional ao FAT. As que conseguissem reduzir, teriam um “bônus”. “Não resolve o problema, mas ajuda”, afirmou o conselheiro.

No orçamento de 2019, os técnicos do Codefat encaminharam ao governo uma previsão de receitas de R$ 81,1 bilhões – esse valor considerava por exemplo a devolução de R$ 13,4 bilhões do BNDES ao FAT e um aporte do Tesouro de R$ 16,4 bilhões. A proposta encaminhada pelo Poder Executivo ao Congresso prevê orçamento de R$ 80,1 bilhões, com a devolução de R$ 30,5 bilhões do BNDES e sem recursos do Tesouro.

Fonte: Valor Econômico.