No dia 7 de abril, o Dieese e as Centrais Sindicais realizaram a 13ª Jornada Nacional de Debates na sede do STAP. O evento, que reuniu sindicalistas de Guarulhos da Força Sindical, CUT e Intersindical, abordou a reforma da Previdência proposta pelo governo Temer, que fere os direitos de trabalhadores da ativa e aposentados.
Participaram sindicalistas de diversas categorias, como Químicos, Metalúrgicos, Têxteis, Aeroviários, Servidores, Refeições Coletivas e Comerciários.
A atividade foi coordenada pelo economista Rodolfo Viana, técnico da subseção do Dieese no Sindicato dos Metalúrgicos. Victor Pagani, supervisor técnico do Escritório Regional de São Paulo, conduziu a palestra e apresentou os prejuízos que a reforma trará aos trabalhadores.
Em sua explanação, Pagani reiterou com dados e informações que, caso seja aprovada, a PEC 287 agrava substancialmente a desigualdade social do Pais, sem falar o quanto ela é prejudicial à classe trabalhadora. Para Pagani, a proposta é ampla, profunda e prejudicial, representa a falta de responsabilidade dos governos na administração dos recursos da Previdência Social e irá penalizar os atuais e futuros contribuintes, em todos os tipos de benefícios e os 2 regimes (RGPS e RPPS), retarda o período de gozo, reduz o valor, acaba com a aposentadora por tempo de contribuição, converge regras entre os segmentos traz o aumento da pobreza, diminui o poder de compra, além de ser um sútil e explícito estímulo à Previdência privada. “São mais de 700 bilhões em disputa pelos bancos, sistema financeiro e empresas de Previdência privada”.
Antonio Cortez Morais, secretário-geral do Sindiquímicos, representante da Força Sindical no Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS, secretário de Assuntos Previdenciários da Força Sindical SP e da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Químico – CNTQ, ressaltou a importância do debate que ao seu entender precisa chegar a toda a sociedade. “Para mim, não estamos discutindo a reforma, que implicaria em possibilitar maior abrangência e recursos, e sim, o desmonte da Previdência. Não há como a sociedade pagar por um problema de má gestão do sistema e que não foi produzido pelos trabalhadores”.
Cortez enfatiza: Temos o que chamo de ralos nas contas da Previdência e que o governo poderia ajustar, ao invés de penalizar o trabalhador.
Em todo o País, o INSS possui 5,7 mil propriedades. Destas, 3,5 mil estão cedidas irregularmente, alugadas por valores abaixo do mercado, depenadas ou ocupadas por moradores de rua e movimentos populares.
Ao todo, as propriedades são avaliadas em R$ 6 bilhões.
Isenção de entidades assistenciais, universidades filantrópicas e do Agronegócio – Tem que haver contrapartida, como bolsas de estudo aos alunos, entre outras garantias a população e trabalhadores.
Acidentes de trabalho – Segundo dados da Previdência, o Brasil gasta R$ 10 bilhões por ano em acidentes de trabalho, com indenizações e tratamentos decorrentes dos acidentes.
DRU – A Desvinculação de Receitas da União – DRU é um mecanismo que permite ao governo federal usar livremente 30% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas.
Superávit primário – é o resultado positivo de todas as receitas e despesas do governo, excetuando gastos com pagamento de juros. O déficit primário ocorre quando esse resultado é negativo. Ambos constituem o “resultado primário”.
Desoneração da Folha de pagamento, entre outros benefícios destinados a poucos em detrimento à classe trabalhadora. O Ministério da Fazenda listou mais de 500 maiores devedores da União – O total devido por essas companhias somam R$ 424 bilhões, de acordo com dados da Procuradoria-Geral da Fazenda.
Fonte: Troad Comunicação & Assessoria.
