A data de hoje, 24 de fevereiro, é um marco na história da mulher brasileira. Há 85 anos, o voto feminino no Brasil foi assegurado, após intensa campanha nacional. No código eleitoral Provisório (Decreto 21076), de 24 de fevereiro de 1932, durante o governo de Getúlio Vargas, conquistamos, então, o direito de votar e de sermos votadas, mesmo com algumas limitações à época.

Atualmente, entretanto, observamos os direitos e conquistas históricas das mulheres sendo atacados no Congresso Nacional, com a extinção do ministério das mulheres e da igualdade racial retratando um retrocesso na história de nosso país.

O Brasil é signatário de vários tratados, pactos e convenções internacionais que tratam da questão de gênero, entre eles a Plataforma pactuada na Conferência de Beijing, em 1995, referência universal, assinada por 189 países. Nele, está estabelecido que os direitos das mulheres são parte integrante dos direitos humanos fundamentais e que a igualdade dos gêneros é condição para o progresso e a Justiça social das nações.

O Brasil precisa praticar políticas públicas de gênero, que levem em consideração as diferentes necessidades, prioridades e peculiaridades de homens e mulheres, que respeitam, integralmente, os direitos humanos.

No Brasil, as mulheres são a maioria da população e do eleitorado; respondem por quase 40% dos lares brasileiros e já ocupam mais da metade do mercado de trabalho. Mesmo assim, ainda é possível observar fatores como a falta de representatividade feminina em cargos políticos e o baixo salário oferecido para mulheres com um cargo de chefia em grandes empresas.

As mulheres que lutaram pela participação feminina ao direito político foram exemplos e pioneiras dos movimentos em prol dos direitos das mulheres. Sabemos que a luta deve continuar. Por isso, a FEQUIMFAR e seus Sindicatos filiados desenvolvem um trabalho de mobilização e luta pela manutenção dos direitos já conquistados, pela justiça e pelo Brasil!

Vamos à luta, unidos a uma só voz, homens e mulheres!
Nenhum direito a menos!

Laura Santos,
Coordenadora do Departamento da Mulher da FEQUIMFAR

Imagem: http://www.tse.jus.br/