Por Sergio Luiz Leite
A necessidade de ajustes na reforma trabalhista sancionada pelo governo já é um consenso entre o Palácio do Planalto e a Câmara dos Deputados. O grau desse ajuste é o que está sendo discutido agora, em reuniões formais entre as centrais sindicais e o presidente Rodrigo Maia e líderes partidários. O movimento sindical deixou claro que a reforma, tal qual foi aprovada, não apenas enfraquece as entidades diante de um cenário novo de negociação direta com os empregadores, mas também ameaça conquistas econômicas e sociais que puniriam diversas categorias profissionais.
No setor químico, além dos aumentos reais de salário, a categoria hoje conta com proteção à gestante, benefícios a trabalhadores em vias de aposentadoria, fortalecimento das Cipas, acordos coletivos de segurança em máquinas injetoras, sopradoras e extrusoras de plásticos (com estabilidade para o acidentado até a aposentadoria), PLR para 100% da base e pisos salariais acima do salário mínimo nacional.
No caso setor farmacêutico, jornada de 40 horas semanais, cartão alimentação, fornecimento de medicamentos, licença maternidade de 180 dias e outros direitos foram conquistados e assegurados por meio da luta coordenada pelas entidades sindicais. No setor de brinquedos, destaque para o convênio médico para trabalhadores e dependentes, um importante ganho para a família trabalhadora.
Tudo isso volta a ficar sobre a mesa, em aberto, com o fim da ultratividade, fazendo com que a cada ano as negociações com as empresas comecem da estaca zero, sem garantia nenhuma de que o obtido em um ano irá prevalecer no ano seguinte.
A reforma não garante nada e, ainda, cria muitos problemas ao trabalhador quando estabelece o banco de horas individual, cria turnos de 12 horas por 36 horas também individuais, permite a dispensa do empregado por acordo, reduzindo a multa de 40% do FGTS e o aviso prévio, expõe gestantes a trabalharem em locais insalubres, muda o contrato de trabalho para terceirizado a tempo parcial, temporário, intermitente ou, ainda, para autônomo – e isso sem registro em carteira profissional.
A reforma não para por ai! Tem ainda inúmeras possibilidades do patrão negociar, coletivamente, a flexibilização de direitos previstos em lei. Poderá haver divisão de férias e do pagamento da PLR, mudanças em horários e na jornada de trabalho.
A nova lei trabalhista procura isolar o trabalhador, aumentando a distância entre ele e seu companheiro de trabalho e, também, afasta toda a categoria de suas organizações coletivas. A nova lei enfraquece as entidades trabalhistas ao acabar e não oferecer alternativa para o financiamento sindical. Esse é um ponto crucial, que precisa estar abordado no ajuste que vai sendo negociado em torno da reforma trabalhista.
Ainda é tempo de se fazer esses importantes esclarecimentos ao trabalhador. Ele está sendo bombardeado por informações distorcidas e precisa conhecer, por meio de suas entidades, o quadro real da reforma trabalhista.
Na Força Sindical, estamos participando de todas as negociações, reuniões e debates em torno desse conserto legal da reforma trabalhista. Quanto mais as bases sindicais estiverem esclarecidas sobre o que está em jogo, mais o trabalho institucional em Brasília será bem sucedido.
Sergio Luiz Leite,
presidente da FEQUIMFAR (Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo) e
1º secretário da Força Sindical
