2018 é ano de eleições gerais e mais do que nunca é o grande momento para decidirmos o futuro do nosso país.

Para que possamos fazer nossas escolhas, é de fundamental importância conhecermos o trabalho dos candidatos à presidência, bem como suas propostas de governo.

 Sendo assim, abaixo, compartilhamos com vocês um resumo do “Programa de Governo – Presidenciais 2018 – Aspectos Trabalhistas e Previdenciários” elaborado pela FEQUIMFAR, através da nossa subseção do Dieese.

Certos de que o material proporcionará elementos para uma melhor decisão, recomendamos a leitura e a divulgação nos informativos do Sindicato, nas redes sociais, entre outros.

 Vamos divulgar e fazer valer nossa mais importante ferramenta de mudança – o voto!

Sergio Luiz Leite, Serginho,
Presidente da FEQUIMFAR e
1° secretário da Força Sindical

Programa de Governo – Presidenciáveis 2018 – Aspectos trabalhistas e previdenciários 

1. ÁLVARO DIAS (PODEMOS)

Emprego para todos – A recuperação da infraestrutura é condição fundamental para melhorar os resultados dos setores produtivos, particularmente a agricultura e a indústria de base. O estímulo ao empreendedorismo, ao desenvolvimento tecnológico e à educação são considerados essenciais para aumentar o nível de emprego.

Na Economia, a meta central é promover um crescimento médio de 5% a.a. através da simplificação e redução de tributos, uma completa revisão da estrutura do gasto público, uma reforma financeira propiciadora de efetiva diminuição de juros para o setor produtivo – em especial para micro e pequenas empresas, fomento à poupança e ao mercado de capitais por meio de uma nova previdência social que capitalizará os participantes e que democratizará a posse dos ativos estatais e forte incentivo ao investimento.

2. CABO DACIOLO (PATRIOTA)

Plano de ação para a colônia brasileira – Vamos aumentar o número de rodovias federais que atualmente são 167 e facilitar a integração das regiões brasileiras por meio de políticas públicas e convênios entre os governos federal e estaduais para facilitar o escoamento da produção brasileira e promover o desenvolvimento regional, sobretudo, das regiões mais pobres do país. Além disso, iremos integrar as rodovias existentes às hidrovias e ferrovias, investindo na melhoria dos seus trechos não somente para o transporte de cargas, mas também de passageiros, o que trará melhorias aos setores agropecuário, de commodities e do turismo, gerando emprego e renda bem como o surgimento de novos empreendimentos, acentuando o potencial econômico do país.

Vamos elevar o piso salarial dos trabalhadores em educação, dos atuais R$ 2.455,35 para um patamar capaz de assegurar condição de vida mais dignas aos educadores em tão nobre ofício. Valorizar a ciência, tecnologia e inovação bem como criar mais Institutos Federais de ensino técnico em localidades estratégicas no tocante à formação e capacitação da população mais carente para o mercado de trabalho, além de valorizarmos os Institutos Federais já existentes.

Melhores condições de trabalho também serão proporcionadas aos policiais federais, policiais ferroviários federais, policiais rodoviários federais, e articularemos com os governos estaduais e municipais para que policiais civis e militares bem como os profissionais dos corpos de bombeiros militares e agentes penitenciários dos estados da federação e guardas municipais também tenham melhores condições para o exercício de suas funções, por meio da obrigação legal da criação de um piso salarial para as polícias, obrigando aos estados remunerar de forma digna os profissionais que zelam pela segurança pública.

3. CIRO GOMES (PDT)

No mês de junho de 2018, o Brasil tinha 13 milhões de desempregados, segundo o IBGE; este, por si só, já é um número desolador, mas se computarmos também aqueles que gostariam de trabalhar mais horas ou não procuraram emprego porque desistiram de fazê-lo, chegamos a um em cada quatro brasileiras e brasileiros, dos que compõem a força de trabalho, no primeiro trimestre de 2018. É um número que impressiona. Aqueles que obtiveram alguma forma de ocupação, conseguiram de forma mais precária, isso é, sem carteira ou por conta-própria, e em atividades nas quais a renumeração é menor. Mas tão ruim quanto isso é saber que 28% das pessoas entre 18 e 24 anos não estudavam nem trabalhavam em 2017; na faixa entre 25 e 29 anos, esse percentual era de 25%. É uma parcela significativa de uma geração fora do sistema educacional e do mercado de trabalho.

Essas são as diretrizes para um programa de governo elaborado por quem e para quem deseja ver o país novamente crescer, produzindo com dignidade e soberania. Observamos diariamente que o povo brasileiro está sofrendo há tempos; que a crise econômica e política aumentou o desemprego e piorou as condições de vida da população. Mas, reforçando o que já foi dito, essa situação não é eterna; há muito espaço para recuperar a dignidade e a qualidade de vida de nossa população, e as oportunidades são inúmeras em um país que já cresceu muito no passado. Para isso, é importante que tenhamos coragem para ser feito o que é necessário: priorizar quem trabalha e produz, buscando a geração de empregos e a melhoria das condições de vida dos menos favorecidos, e defender a soberania e os interesses brasileiros. Vamos propor políticas e oportunidades para criar e manter empregos para uma população em idade de trabalhar, que chegou a 169 milhões de pessoas em junho deste ano.

Implementação de um sistema previdenciário multipilar capitalizado, em que o primeiro pilar, financiado pelo Tesouro, seria dedicado às políticas assistenciais; o segundo pilar corresponderia a um regime previdenciário de repartição com parâmetros ajustados em relação à situação atual; e o terceiro pilar equivaleria a um regime de capitalização em contas individuais. Ademais, seria discutida a introdução de idades mínimas diferenciadas por atividade e gênero.

4. EYMAEL (DC)

Implantar sistema solidário de apoio a INFÂNCIA E JUVENTUDE, compreendendo ações do Governo Federal, em parceria com o Governo dos Estados e Municípios e incentivar através de parceria da iniciativa privada, mecanismos para criação de empregos para jovens e o aproveitamento da experiência das pessoas de maior faixa etária, no mercado de trabalho.

5. GERALDO ALCKMIN (PSDB)

O Brasil precisa voltar a crescer, atrair investimento privado e gerar emprego e renda. Sem crescimento, não se resolvem os problemas econômicos e sociais, e não se combatem as desigualdades. Fazer o Brasil voltar a crescer é vital para o futuro de todos.

6. GUILHERME BOULOS (PSOL)

XI – CHEGOU A HORA DE VENCER O DESEMPREGO – Em defesa dos Direitos da População Trabalhadora e da Urgente Melhoria das Condições de Trabalho no Brasil

1) Revogação completa das alterações legais instituídas pela Reforma Trabalhista em vigor desde 11 de novembro de 2017. Como Fazer: Encaminhar para consulta popular a revogação da Reforma Trabalhista; 2) Plano de emergência para recuperação do emprego, da renda dos trabalhadores e trabalhadoras e do investimento público; 3) Fortalecimento da política de valorização do salário mínimo. Como fazer: Enviar ao Congresso Projeto de Lei e alterações no Projeto de Lei Orçamentária Anual estendendo a Política de Valorização do Salário Mínimo até 2030; 4) Erradicar o trabalho escravo ou análogo à situação de escravidão no Brasil; 5) Proteção ao emprego, com restrição legal às demissões imotivadas, combatendo assim a alta rotatividade no mercado de trabalho; 6) Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução salarial. Como fazer: Apresentar ao Congresso Proposta de Emenda Constitucional reduzindo a jornada de trabalho para 40 horas e ampliando para 120% o valor da hora extra; 7) Combate a todas as formas de desigualdades e de discriminação no mercado de trabalho; 8) Fortalecimento da organização sindical, popular e política dos trabalhadores e trabalhadoras; 9) Democratização das decisões sobre produção e redistribuição da riqueza produzida; 10) Fiscalizar e promover ambientes de trabalho saudáveis e com segurança para os trabalhadores e trabalhadoras.

XII – ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEGURIDADE PARA TODOS E TODAS

16. Estabelecer um orçamento da Seguridade Social com os recursos canalizados para um fundo específico que servirá para o pagamento de benefícios, serviços, ações e programas no âmbito das políticas que integram a Seguridade Social.

7. HENRIQUE MEIRELLES (MDB)

Facilitar a inserção dos jovens no mercado de trabalho, expandindo a oferta de vagas no ensino técnico e incentivando o primeiro emprego; Simplificar e informatizar todo o processo de gestão de mão de obra; Incentivar a redução da diferença salarial entre homens e mulheres, respaldado pela nova lei do trabalho aprovada em 2017.

Para promover o crescimento sustentado, impõe-se uma necessária e inadiável reforma da Previdência Social, visando sobretudo ao combate a distorções e privilégios.

8. JAIR BOLSONARO (PSL)

Criaremos uma nova carteira de trabalho verde e amarela, voluntária, para novos trabalhadores. Assim, todo jovem que ingresse no mercado de trabalho poderá escolher entre um vínculo empregatício baseado na carteira de trabalho tradicional (azul) – mantendo o ordenamento jurídico atual –, ou uma carteira de trabalho verde e amarela (onde o contrato individual prevalece sobre a CLT, mantendo todos os direitos constitucionais). Além disso, propomos a permissão legal para a escolha entre sindicatos, viabilizando uma saudável competição que, em última instância, beneficia o trabalhador. O sindicato precisa convencer o trabalhador a voluntariamente se filiar, através de bons serviços prestados à categoria. Somos contra o retorno do imposto sindical.

Há de se considerar aqui a necessidade de distinguir o modelo de previdência tradicional, por repartição, do modelo de capitalização, que se pretende introduzir paulatinamente no país. E reformas serão necessárias tanto para aperfeiçoar o modelo atual como para introduzir um novo modelo. A grande novidade será a introdução de um sistema com contas individuais de capitalização. Novos participantes terão a possibilidade de optar entre os sistemas novo e velho. E aqueles que optarem pela capitalização merecerão o benefício da redução dos encargos trabalhistas. Obviamente, a transição de um regime para o outro gera um problema de insuficiência de recursos na medida em que os aposentados deixam de contar com a contribuição dos optantes pela capitalização. Para isto será criado um fundo para reforçar o financiamento da previdência e compensar a redução de contribuições previdenciárias no sistema antigo.

9. JOÃO AMOÊDO (NOVO)

A simplificação e redução dos impostos e burocracias para dinamizar a economia, facilitar o empreendedorismo e propiciar a criação de empregos. Ampliar o ensino médio-técnico para atrair e melhor formar os jovens para o mercado de trabalho. Aproximar o ensino profissionalizante das demandas reais do mercado de trabalho. Criar portas de saída dos programas sociais e da pobreza via mercado de trabalho e qualificação profissional. Definir metas e acordos de trabalho para todos os funcionários públicos.

Fim de regimes especiais e privilegiados para políticos. Regras iguais de entrada e cálculo dos benefícios de aposentadoria para funcionários públicos e privados. Definir como critério único de aposentadoria a idade mínima de 65 anos e criar regra de reajuste conforme a expectativa de vida. Desvinculação do salário mínimo e indexação pela inflação. Contribuição obrigatória para trabalhadores rurais. Revisão dos benefícios de pensão e fim dos acúmulos de benefícios.

10. JOÃO GOULART FILHO (PPL)

Dobrar o salário mínimo real em quatro anos. Acabar com o desemprego, promover a melhoria geral dos salários e aposentadorias. Revogar a Reforma da CLT no primeiro dia de governo. Fortalecer a Justiça do Trabalho, restabelecer a figura do juiz classista. Implantar a Jornada de 40 horas semanais. Dobrar a multa rescisória em caso de demissão imotivada. Proibir a Terceirização da Atividade Fim. Erradicar o trabalho escravo e a super-exploração do trabalho da mulher. Tornar realidade o princípio do pagamento de salário igual para trabalho igual. Ampliar a licença maternidade para o período de um ano. Extinguir o Fator Previdenciário e a Fórmula 85/95 criados unicamente para reduzir o valor das aposentadorias. Formalizar em lei a participação da Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP) nas negociações sobre o valor das aposentadorias e pensões. Proibir o governo de seguir desviando contribuições constitucionais da Seguridade Social para outros fins. Revogar o teto do INSS (R$ 5.579,06) para aposentadorias do setor privado e público. Voltar à Constituição Cidadã de 1988, revogar todas as emendas e leis previdenciárias de FHC, Lula, Dilma e Temer. Sem expansão do mercado interno e distribuição da renda não haverá desenvolvi mento econômico.

Com o Estado cumprindo a sua parte, a elevação do investimento público estimulará o investimento privado e o país poderá dobrar em quatro anos a taxa geral de investimento que hoje se arrasta ao nível de 16% do PIB, um dos mais baixos da nossa história. Não há outro caminho para o Brasil voltar a crescer. A economia não está se recuperando, como dizem os partidos que provocaram a crise pela insistência em promover a concentração da renda. O país está se debatendo no fundo do poço. Os milhões de postos de trabalho fechados e os bilhões de reais perdidos pelos trabalhadores com a redução geral dos salários não têm como ser recuperados pouco a pouco. As opções que estão na mesa são o crescimento acelerado ou a estagnação. Optando pelo primeiro, criaremos em quatro anos 20 milhões de empregos.

11. LULA (PT)

EMPREGO, OCUPAÇÃO E RENDA PARA TODOS – Ao introduzir a terceirização irrestrita, aprovar a reforma trabalhista e impor um cardápio de contratos precários de trabalho, o governo golpista desequilibrou as relações entre capital e trabalho, em favor dos empresários, e precarizou ainda mais o trabalho. Além das medidas emergenciais para a geração de empregos e a reversão do legado golpista, será preciso discutir o futuro do trabalho e a geração continuada de empregos de boa qualidade e remuneração. Para isso, se faz fundamental promover um amplo debate com a sociedade acerca das relações trabalhistas do futuro, em uma economia que crescentemente se concentra no setor de serviços e demanda novas formas de organização e regulação. O governo Lula vai aprofundar o combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil. Nesse sentido, o programa do presidente Lula propõe:

1- Elaboração de um novo Estatuto do trabalho em linha com as novas exigências de organização da produção do futuro com mais produtividade. Para tanto, será promovida a reformulação e ampliação do sistema de formação ao longo da vida laboral dos trabalhadores, capaz de integrar no novo sistema de formação e aprendizagem as distintas linhas atualmente existentes. Ao mesmo tempo, a sua operacionalização contará com a valorização de sindicatos e associações de trabalhadores e empresários na orientação da preparação para a qualificação profissional. Também fará parte a reorganização dos fundos sociais existentes para criar uma nova política de proteção durante a vida laboral dos trabalhadores.

2- Implantação do programa de inclusão produtiva e de redes de apoio ao desenvolvimento da economia social e solidária por meio do fortalecimento das políticas e instituições voltadas ao desenvolvimento do trabalho nos pequenos negócios em consonância com a difusão tecnológica, assessoria de gestão, acesso aos mercados e ao crédito;

3- Manutenção da política de valorização do salário mínimo;

4- Promover um amplo debate sobre as condições necessárias para a redução da jornada de trabalho.

PROMOVER O EQUILÍBRIO E JUSTIÇA PREVIDENCIÁRIA – Nosso compromisso primordial para assegurar a sustentabilidade econômica do sistema previdenciário é manter sua integração, como definida na Constituição Federal, com a Seguridade Social. Rejeitamos os postulados das reformas neoliberais da Previdência Social, em que a garantia dos direitos das futuras gerações é apresentada como um interesse oposto aos direitos da classe trabalhadora e do povo mais pobre no momento presente.

Já mostramos que é possível o equilíbrio das contas da Previdência a partir da retomada da criação de empregos, da formalização de todas as atividades econômicas e da ampliação da capacidade de arrecadação, assim como do combate à sonegação. Esse caminho será novamente buscado, ao mesmo tempo em que serão adotadas medidas para combater, na ponta dos gastos, privilégios previdenciários incompatíveis com a realidade da classe trabalhadora brasileira. Ademais, o governo buscará a convergência entre os regimes próprios da União, dos Estados, do DF e dos Municípios com o regime geral.

12. MARINA SILVA (REDE)

O BRASIL NA ECONOMIA DO FUTURO COM SUSTENTABILIDADE, INOVAÇÃO E EMPREGO

A criação de empregos dignos será o foco central de nossas políticas econômicas e sociais. Propomos uma revisão das prioridades de intervenção do Estado, privilegiando as atividades que de fato geram mais empregos. Promoveremos a diminuição dos custos de contratação do trabalho formal e orientação dos programas sociais à inserção produtiva.

O Brasil é ainda um país demograficamente jovem, mas com gastos previdenciários de países maduros. A reforma da previdência é incontornável, o gasto total com benefícios alcança 13% do PIB, excessivamente alto para o nosso perfil etário. Apresentaremos no início de nosso governo uma proposta de reforma da previdência que inclua a definição de idade mínima para aposentadoria, seguindo uma tendência mundial, com prazo de transição que não prejudique quem está prestes a se aposentar; eliminação dos privilégios de beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social que ingressaram antes de 2003; e um processo de transição para sistema misto de contribuição e capitalização, a ser implementado com responsabilidade do ponto de vista fiscal.

13. VERA LÚCIA (PSTU)

1 – Revogação de todas as reformas que retiram direitos! Não à reforma da Previdência

2 – Pelo direito ao trabalho! Redução da jornada sem redução dos salários

3 – Planos de obras públicas para gerar emprego e resolver problemas estruturais

4 – Aumento geral dos salários e aposentadorias