As Centrais Sindicais CGTB, CSB, CSP, CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical Central, Intersindical, Nova Central e UGT entregaram, quarta (26), ao relator Samuel Moreira (PSDB-SP), da reforma da Previdência, o documento “Pontos críticos no substitutivo à PEC 6/2019”.

As entidades elencaram os 15 pontos do relatório que mais prejudicam os trabalhadores e ferem direitos constitucionalmente assegurados a todos os brasileiros. A entrega do documento aconteceu em sala da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), na Câmara dos Deputados.

Segundo informa o Diap, em seu site, o relator concordou rever dois quesitos: a realocação dos recursos do Pis/Pasep do BNDES para o Regime Geral da Previdência, que comprometeria o orçamento do Banco, que tem como objetivo fomentar o desenvolvimento. E a mudança de cálculo da média do valor da aposentadoria sem o descarte dos menores salários.

Abono – O documento destaca ainda outros pontos negativos, como as pensões com valores reduzidos e o abono salarial em valor inferior ao de um salário mínimo.

Aposentadoria – Entre as mudanças consideradas mais sérias pelas entidades: o fim da aposentadoria por tempo de contribuição e a elevação da idade mínima para que as mulheres tenham acesso ao benefício.

No documento, os sindicalistas argumentam: “Não é reconhecido que grande número de trabalhadores inicia sua vida laboral muito cedo e contribuem longo período de tempo e, antes da idade mínima proposta, perdem condição física de exercer sua atividade.”

Para ler o documento na íntegra, clique aqui.

Fonte: Agência Sindical.