Sabia que a aprovação da reforma da previdência, chamada de “nova previdência”, decreta o fim do abono salarial para todos os trabalhadores nas indústrias químicas, farmacêuticas, da fabricação do álcool, de brinquedos e de instrumentos musicais do estado de São Paulo?
E sabe por quê?
Porque o texto substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados limita o direito de recebimento do abono salarial aos trabalhadores com remuneração mensal média inferior a R$ 1.364,43 no ano base.
Ou seja, se sua média salarial é maior que R$ 1.364,43, pronto, você já não receberá mais o PIS no ano que vem.
Este novo valor estabelecido pelo Governo Bolsonaro é bem abaixo do atual. Hoje, quem recebe até dois salários mínimos tem direito ao PIS. Desta forma, todas as categorias profissionais cujo piso salarial assegurado em convenção coletiva supera o referido valor serão excluídas da política de abono salarial. Milhares de pessoas serão prejudicadas.
Pisos Salarias no estado de SP (representação da FEQUIMFAR e Sindicatos filiados)
| Farmacêuticos (data-base 1º de abril) | R$ 1.556,28 |
| Fabricação do álcool (data-base 1º de maio / maiores pisos) | R$ 1.450,22 |
| Brinquedos (data-base 1º de junho) | R$ 1.346,40 |
| Instrumentos Musicais (data-base 1º de junho) | R$ 1.364,00 |
| Químicos (data-base 1º de novembro) | R$ 1.556,28 |
No estado de São Paulo o menor piso salarial pago aos trabalhadores químicos (data-base 1º de novembro) e farmacêuticos (data-base 1º de abril) é de R$ 1.556,28. Na fabricação do álcool (data-base 1º de maio), apesar das diferenças entre usinas, o maior piso praticado é de R$ 1.450,22. O piso salarial na fabricação de brinquedos (R$ 1.346,40) e instrumentos musicais (R$ 1.364,00) superará o recorte definido pela reforma da previdência este ano após o reajuste negociado na última data-base 1º de junho.
Ou seja, caso a reforma seja aprovada pelo Congresso Nacional, este será o último ano em que os trabalhadores químicos terão acesso à política de abono salarial do PIS. Também sob este aspecto a categoria química será diretamente punida pela reforma da previdência. Esta reforma está longe de combater privilégios! Na prática, a reforma retira poder de compra dos trabalhadores, especialmente aqueles de baixa renda, afetando sua capacidade de consumo e agravando a estagnação econômica em que se encontra o país.
