O jornal Valor Econômico desta terça-feira (13) publicou uma matéria sobre a intenção do deputado Celso Maldaner (MDB-SC) apresentar uma proposta que contém itens da extinta MP da carteira verde amarela. Diante dos fatos apresentados, as centrais sindicais – Força Sindical, CUT, UGT, CTB, NCST, CSB, Intersindical, CGTB, CSP-Conlutas, Intersindical instrumento de Luta e Pública, enviaram carta ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, pedindo para que seja mantido o procedimento adotado pela Câmara de priorizar a análise e votação de temas relativos ao enfrentamento do estado de calamidade pública e à emergência de saúde pública gerada pela pandemia.

De acordo com a reportagem, o deputado Celso Maldaner (MDB-SC), relator da medida provisória (MP) 927, que altera a legislação trabalhista com o argumento de dirimir os impactos da pandemia causada pela covid-19, acertou com o governo que incorporará “oito ou nove pontos” da extinta medida provisória do Emprego Verde e Amarelo em seu parecer, que será votado direto no plenário da Câmara.

Entre os pontos estão a alteração do índice de correção das dívidas trabalhistas, para que os valores devidos cresçam menos, e o fim da previsão de que acidentes no trajeto entre a residência e a empresa sejam classificados como de trabalho.

Segundo o Valor apurou, Maldaner também estuda o fim da exigência de convenção coletiva para liberar o trabalho aos domingos e feriados. Esses acordos entre o sindicato laboral e o patronal costumam acarretar contrapartidas para os trabalhadores, como pagamento ou horas extras adicionais.

Os dirigentes sindicais receberam a informação com pesar e indignação e na carta pede a Rodrigo Maia que se manifeste contrário a intenção do parlamentar. “Ressaltamos que a reforma legislativa consubstanciada no programa do emprego verde e amarelo não é medida de caráter emergencial, tampouco relaciona-se com o enfrentamento da pandemia e, portanto, deve respeitar o rito regulamentar de não ser reapresentada no total ou parcialmente, nesta legislatura”, diz o documento assinado pelos presidentes das centrais.

Veja a íntegra da carta:

Senhor Presidente,

Recebemos com pesar e indignação a notícia, publicada no jornal Valor Econômico de 13 de maio de 2020, sobre a tentativa de reintroduzir itens da extinta Medida Provisória do emprego verde e amarelo na Medida Provisória nº 927, empenhada pelo relator da MP, deputado Celso Maldaner (MDB-SC).

As Centrais Sindicais rechaçam de forma contundente essa manobra que, segundo informações do jornal, atua em combinação com o Palácio do Planalto e visa aproveitar-se da crise política, econômica e social gerada pela pandemia de COVID-19 para, reiteradamente, ameaçar a legislação trabalhista, os direitos e garantias dos trabalhadores.

Em concordância com o procedimento estipulado por Vossa Excelência, de priorizar, na Câmara dos Deputados, a análise e votação de temas relativos ao enfrentamento do estado de calamidade pública e à emergência de saúde pública gerada pela pandemia, vimos solicitar pronta manifestação contrária ao intento do deputado Maldaner.

Ressaltamos que a reforma legislativa consubstanciada no programa do emprego verde e amarelo não é medida de caráter emergencial, tampouco relaciona-se com o enfrentamento da pandemia e, portanto, deve respeitar o rito regulamentar de não ser reapresentada no total ou parcialmente, nesta legislatura.

Contando com a pronta iniciativa de Vossa Excelência, despedimo-nos reiterando nossas cordiais saudações sindicais.

Atenciosamente,

Sérgio Nobre – Presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores
Miguel Torres – Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah- Presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores
Adilson Araújo – Presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
José Calixto Ramos – Presidente da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores
Antonio Neto – Presidente da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
Edson Carneiro Índio – secretário-geral da Intersindical (Central da Classe Trabalhadora)
Ubiraci Dantas de OLiveira – Presidente da CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil)
Atnágoras Lopes – Secretaria Executiva Nacional da CSP-CONLUTAS
Mané Melato – Intersindical instrumento de Luta
José Gozze – Presidente da PÚBLICA, Central do Servidor.