O Conselho Nacional de Saúde (CNS) realiza amanhã, dia 11 de agosto, às 10 horas, o lançamento da Petição Pública “O SUS merece mais em 2021”.
O evento acontece por meio do canal do CNS no YouTube
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Diante do grave crise de calamidade pública causada pela pandemia da Covid-19, fica mais evidente a importância do SUS e as dificuldades que enfrenta devido ao subfinanciamento.
A projeção para 2021 é de agravamento dessa situação, com os reflexos e impactos do contexto de pós-pandemia e, principalmente, com a volta da regra da EC 95/2016 estabelecida pelo governo no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2021.
Diante deste cenário e com base em estudos técnicos, o Conselho Nacional de Saúde mobiliza a sociedade para aderir a esta Petição Pública e conseguir apoio dos parlamentares para aprovação de medidas que garantam os recursos necessários para que o SUS continue promovendo o direito humano à saúde.
Não podemos permitir uma redução ainda maior no orçamento da Saúde. Assim, precisamos:
- Garantir que o PLDO 2021 contemple para o Ministério da Saúde um piso emergencial enquanto um orçamento mínimo no valor de R$ 168,7 bilhões (correspondente ao montante da LOA 2020 adicionados os créditos extraordinários e as variações anuais do IPCA, de 2,13%, e da população idosa, de 3,8%).
- Revogar a EC 95/2016 para implementar uma outra regra de controle das contas públicas que não fragilize as políticas sociais e traga prejuízos para a população, principalmente para a saúde pública.
Sem Saúde não há economia. O SUS garantiu o 2020 e merece mais em 2021!
Fonte: Conselho Nacional de Saúde.
