No dia 14, o presidente Jair Bolsonaro vetou a distribuição gratuita de absorvente, que constava em projeto de lei aprovado no Congresso Nacional no mês de setembro.

O Projeto de Lei 3968/2019, de autoria da deputada federal Marília Arraes, visa instituir o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual e a proposta era a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda e pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Aproveitamos para destacar que os trabalhadores e trabalhadoras do setor industrial farmacêutico e o setor químico contam com uma cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho que trata de “EPI, UNIFORMES E ABSORVENTES HIGIÊNICOS” e destaca que “as empresas que se utilizam de mão-de-obra feminina, deverão manter, nas enfermarias ou caixas de primeiros socorros, absorventes higiênicos, para ocorrências emergenciais”.

A FEQUIMFAR e Sindicatos filiados repudiam o veto do presidente e salientam que a pobreza menstrual é uma questão de saúde pública, portanto, é dever do Estado.

Laura Santos,
Coordenadora do Departamento da Mulher da FEQUIMFAR,
Secretária de Políticas para Mulheres da Força Sindical São Paulo e
Diretora do Sindicato dos Químicos de Itapetininga e Região