Declaração do XI Fórum Sindical do BRICS
Preâmbulo
1. Organizações sindicais nacionais da República Federativa do Brasil, da Federação Russa, da República da Índia, da República Popular da China e da República da África do Sul estabeleceram conjuntamente o Fórum Sindical dos BRICS (BRICS TUF). Durante a presidência da China dos países do BRICS em 2022, a Federação de Sindicatos de Toda a China (ACFTU) sediou o 11º Fórum Sindical do BRICS. O Fórum, com o tema “Aprofundando a Parceria para um Futuro Melhor”, realizou sua reunião plenária virtualmente no dia 13 de julho de 2022.
2. Nosso mundo está enfrentando uma pandemia e mudanças drásticas não vistas em um século. A globalização econômica está enfrentando ventos contrários e o mundo está entrando em um período de volatilidade e transformação. O mundo foi severamente impactado, o que é especialmente verdadeiro para os mercados emergentes e países em desenvolvimento. O mundo do trabalho enfrenta desafios sem precedentes. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) previu que, em 2022, a população global desempregada chegue a 207 milhões, e o déficit global de horas trabalhadas equivale a 52 milhões de empregos em tempo integral. A renda do trabalho e das empresas diminuiu; muitas micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) lutam, o subemprego e o emprego informal aumentam, a pobreza cresce e a desigualdade de gênero, economia e a sociedade se amplia.
3. Guiados pelo espírito de abertura, inclusão e cooperação ganha-ganha do BRICS, e defendendo o tema de nossos tempos de paz e desenvolvimento, nós, representantes dos trabalhadores dos países do BRICS, concentramos nossos esforços e habilidades em atualizar e salvaguardar o direito dos trabalhadores ao desenvolvimento, com o objetivo de explorar uma solução comum para desenvolver uma parceria de alta qualidade entre os sindicatos do BRICS e para criar um futuro melhor do trabalho.
Adaptar-se à transformação industrial e melhorar as competências dos trabalhadores
4. O início do século 21 marca o desenvolvimento sem precedentes das inovações tecnológicas globais. Tecnologia da informação, novas energias, novos materiais e biotecnologia estão ganhando força e estão profundamente interligadas. Qualquer economia que não consiga acompanhar a modernização industrial global seria abandonada pelo mercado e, assim, levaria ao encolhimento e declínio de suas indústrias. Entretanto, as rápidas transformações no mundo do trabalho, como as resultantes dos desafios das alterações climáticas, agravam as inadequações e a escassez de competências, exigindo assim que as pessoas de todas as idades se requalifiquem continuamente, a fim de promover o emprego pleno, produtivo e livremente escolhido, e o trabalho decente. Todos os países, especialmente os em desenvolvimento, devem aumentar o investimento na capacitação de seus trabalhadores. Os programas de formação profissional devem estar estreitamente integrados com os planos nacionais econômicos e de subsistência, bem como com as políticas de promoção do emprego. Os governos, os empregadores e os sindicatos devem fortalecer o diálogo social a este respeito.
5. Para se adaptar à nova rodada de revolução científica e tecnológica, bem como às mudanças e desafios no mundo do trabalho, instamos os governos dos países BRICS a reformar os sistemas de formação profissional e educacional, expandir a escala das faculdades de formação profissional passo a passo, alinhar a formação profissional com as necessidades industriais e promover a cooperação entre universidades, faculdades e empresas; responder rapidamente à demanda de habilidades em drástica mudança, estabelecer um sistema de serviço público com recursos de educação digital e construir plataformas on-line para aprendizagem continuada ao longo da vida. Os governos, empregadores e sindicatos devem conduzir o diálogo social a esse respeito.
6. A Conferência Internacional do Trabalho 2022 (2022ILC) teve pela primeira vez a discussão sobre a formulação de uma nova Norma Internacional do Trabalho (ILS) sobre aprendizagem de qualidade e proteção de aprendizes. Sublinhamos a relevância da Declaração da OIT sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho (1998), alterada em 2022, a Declaração da OIT sobre Justiça Social para uma Globalização Justa (2008), alterada em 2022, e a Declaração do Centenário da OIT para o Futuro do Trabalho (2019), para a promoção de aprendizagens de qualidade e a proteção efetiva de todos os aprendizes, nomeadamente à luz das profundas transformações no mundo do trabalho. Enquanto isso, ressaltamos que os membros do BRICS devem tomar medidas de acordo com as leis nacionais para promover a igualdade, a diversidade e a inclusão social na aprendizagem. Atenção especial deve ser dada às pessoas em situação de vulnerabilidade ou grupos desfavorecidos e seus direitos e interesses legítimos devem ser garantidos.
7. Instamos as empresas a prestar muita atenção ao conhecimento industrial de ponta e aos avanços tecnológicos, reforçar o papel das empresas no treinamento de habilidades ocupacionais, explorar um mecanismo interativo para combinar a atualização de habilidades com o aumento de remuneração, aperfeiçoar os padrões de avaliação de classificação de habilidades e o sistema de cultivo de habilidades e ativamente responder às necessidades de formação dos trabalhadores e dos sindicatos.
8. Os sindicatos devem se adaptar aos requisitos da ciência global, e revoluções industrial e tecnológica, intensificar os esforços para motivar os trabalhadores a se concentrarem em novas tendências de desenvolvimento tecnológico, organizar os trabalhadores para realizar várias formas de competências e habilidades e torná-las importantes plataformas para a inovação e criatividade dos trabalhadores. Esforços serão feitos para estabelecer estudo de inovação para operários e artesãos, de modo a proporcionar um novo espaço para a troca de informações e compartilhamento de experiências entre operários, artesãos, técnicos, especialistas e acadêmicos. Governos e empresas devem criar condições e dar o apoio necessário aos trabalhadores e sindicatos nesse sentido.
Salvaguardar o direito dos trabalhadores ao desenvolvimento e aumentar o bem-estar dos trabalhadores
9. A plena realização dos direitos humanos é um dos grandes sonhos de toda a humanidade. Os países do BRICS buscam uma visão dos direitos humanos centrada nas pessoas e a universalidade dos direitos humanos integrados às condições nacionais, consideram os direitos à subsistência e ao desenvolvimento como direitos humanos primários, salvaguardam a equidade e a justiça sociais e promovem o desenvolvimento integral do povo. Os sindicatos dos países do BRICS devem respeitar e garantir o direito dos trabalhadores ao desenvolvimento e garantir o acesso dos trabalhadores a direitos humanos universais, justos e genuínos.
10. A promoção do emprego deve ser sempre estrategicamente priorizada. Os sindicatos devem fazer esforços para explorar novos modelos e canais para prover serviços de emprego, para avançar na reforma do sistema de distribuição de renda e fortalecer a participação no estabelecimento do padrão do salário mínimo; realizar negociações coletivas eficientes e eficazes nos níveis dos sindicatos industriais e locais e fortalecer a formação de instrutores profissionais de negociação coletiva. Os sindicatos devem envolver-se na formulação de políticas nacionais de segurança e saúde ocupacional e realizar ativamente campanhas de conscientização e conhecimento público; fortalecer as ligações com os departamentos governamentais relevantes e parceiros sociais, como associações de empresários e construir mecanismos de reuniões conjuntas tripartidas para as relações laborais.
11. A segurança social é a garantia institucional fundamental para salvaguardar e melhorar a vida das pessoas, defender a igualdade social e melhorar o bem-estar geral das pessoas. A cobertura dos regimes de seguro social básico, incluindo seguro de dotação, seguro médico, seguro de desemprego e seguro de acidentes de trabalho, deve ser alargada. Saudamos a decisão do ILС2022 de incluir um ambiente de trabalho seguro e saudável no quadro de princípios e direitos fundamentais no trabalho da OIT, bem como a resolução sobre trabalho decente e economia social e solidária. Deve ser dada atenção contínua aos trabalhadores em dificuldade e deve ser estabelecido um sistema de assistência social abrangente para garantir que os trabalhadores em empregos informais e precários gozem de proteção social plena.
12. Percebemos que, entrando no século XXI, novas formas e modelos de negócios continuam surgindo devido à evolução tecnológica, mudanças demográficas, supervisão do mercado de trabalho, flutuações macroeconômicas etc. leis e sistemas, e promover indústrias relevantes para melhorar os padrões industriais e fortalecer a autorregulação. Os sindicatos devem fortalecer os esforços na organização dos trabalhadores em novas formas de emprego, inovando formas de negociação com as formas de emprego e demandas específicas dos trabalhadores para proteger seus direitos e interesses.
13. Apelamos à comunidade trabalhista internacional para que preste muita atenção ao direito ao desenvolvimento de mercados emergentes e países em desenvolvimento. Opomo-nos resolutamente a qualquer país ou organização que promova seus valores, ideologia, padrões políticos e modelo de desenvolvimento parciais, injustos e injustificados em nome dos direitos humanos, ou use os direitos humanos como pretexto para interferir nos assuntos internos de outros países, especialmente os assuntos trabalhistas dos países em desenvolvimento.
14. Expressamos nossa preocupação com a crise das mudanças climáticas e a crise global de segurança alimentar. Acreditamos que os países do BRICS devem liderar o processo de debate e ações para garantir o desenvolvimento sustentável, o equilíbrio ambiental e a segurança alimentar para todos os povos do mundo.
Conclusão
15. O mecanismo do BRICS tem importância significativa para aprofundar a colaboração entre os mercados emergentes e países em desenvolvimento, promover a recuperação econômica global pós-pandemia e criar um ambiente favorável ao desenvolvimento compartilhado. Devemos nos esforçar para traduzir o espírito do BRICS de abertura, inclusão e cooperação ganha-ganha em ações concretas, aderir ao princípio de independência, autodeterminação, objetividade e imparcialidade, promover o desenvolvimento pacífico, defender a equidade e a justiça e defender a democracia e liberdade, a fim de injetar mais dinamismo do BRICS no desenvolvimento global.
16. Dez anos se passaram desde o início do Fórum Sindical dos BRICS e temos orgulho do caminho percorrido. O Fórum representa a voz dos trabalhadores do BRICS, fortalece a cooperação entre os círculos trabalhistas dos países do BRICS e contribui para o mecanismo do BRICS e outros importantes mecanismos multilaterais. Acreditamos que o modelo de cooperação BRICS Plus vai enriquecer ainda mais o conteúdo da cooperação BRICS e expandir a rede global de parcerias do BRICS. Acompanharemos de perto os novos desenvolvimentos destes nossos tempos, apoiaremos o modelo de cooperação BRICS Plus, construiremos parcerias mais amplas, salvaguardaremos interesses comuns e promoveremos o desenvolvimento compartilhado, de modo a construir um futuro melhor de solidariedade e cooperação entre sindicatos de mercados emergentes e países em desenvolvimento.
