Ministro anunciou três GTs, um deles para regulamentar a condição desses trabalhadores

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse nesta quarta-feira (18) que as condições vividas por trabalhadores de aplicativos beiram a escravidão.

A declaração foi dada durante cerimônia com representantes das centrais sindicais realizado no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Nós acompanhamos a angústia dos trabalhadores de aplicativos, que muitas vezes têm que trabalhar 14h, 16h por dia para poder levar pão e leite para casa. Isso, no meu conceito de trabalho, beira o trabalho escravo”, disse Marinho.

Nesta quarta, Lula assinou portaria interministerial que cria um grupo de trabalho para elaboração de projeto de lei que institui a política de valorização do salário mínimo. O grupo terá vigência de 45 dias, renováveis por igual período.

O ministro também anunciou que devem ser feitos outros dois grupos de trabalho, sendo um deles para a valorização da negociação coletiva e fortalecimentos dos sindicatos brasileiros. “Muita gente pergunta: ‘imposto sindical volta?’ A resposta é não”, afirmou Marinho à imprensa.

Outro é justamente para dar início ao processo de regulamentação de trabalhadores de aplicativos. Segundo o ministro, o grupo será formado por trabalhadores e representantes do governo e das empresas.

Em seu discurso, Marinho buscou tranquilizar as empresas. “Não se assustem não há aqui nada demais a não ser o propósito de valorizar o trabalho”, afirmou. Ele deu como exemplo, um entregador de aplicativo que sofre um acidente de moto e perde sua capacidade de trabalho.

No entanto, questionado sobre como o governo irá agir caso as empresas de aplicativo não aceitem essa negociação, Marinho afirmou que elas “serão enquadradas”.

A preocupação com trabalhadores de aplicativo por parte do PT surgiu ainda durante a campanha do presidente Lula.

Em discurso para uma plateia repleta de sindicalistas no Salão Nobre do Planalto, Marinho criticou ainda a questão da terceirização, que também comparou com trabalho “semiescravo”.

“Quando os trabalhadores falam da terceirização do processo de desmonte das garantias sindicais é exatamente disso que estão falando. Estão tornando o trabalho praticamente semiescravo de forma regulada. Pela atual legislação, que vamos visitar uma por uma para poder rediscutir. Contudo, nós temos que ter consciência do tamanho das demandas e das complexidades que estamos falando”, disse.

MINISTRO VOLTA A ACENAR COM MÍNIMO MAIOR AINDA NESTE ANO

Luiz Marinho afirmou também que, a depender de discussões a serem lideradas pelo governo federal, o salário mínimo poderia ser elevado dos atuais R$ 1.302 em maio —ele não especificou para que valor.

“Essa é a definição de hoje. Hoje é R$ 1.302. Maio pode ser que haja alteração a partir desse trabalho que nós vamos construir”, disse o ministro. “Esse trabalho que vai resultar se o salário mínimo de R$ 1.302 vai ser para o ano todo ou se ele poderá ser revisado até maio”, afirmou.

Como a Folha mostrou, o aumento extra do salário mínimo (após o reajuste assinado no fim da gestão Bolsonaro para os atuais R$ 1.302, que passaram a valer em janeiro) terá um custo maior do que o imaginado inicialmente. O montante necessário seria de até R$ 7,7 bilhões, que precisaria ser acomodado mediante cortes em outras áreas.

Com isso, o tema passou a colocar em lados opostos integrantes da ala política e da equipe econômica de Lula.

O primeiro time considera o novo aumento ainda em 2023 um cartão de visitas importante do presidente para sua base eleitoral, dado que o salário mínimo foi um tema bastante explorado durante a campanha. Lula promete retomar a política de valorização adotada em governos do PT, com reajustes acima da inflação.

O grupo econômico, por sua vez, defende cautela com decisões que tenham impacto considerável sobre as contas públicas. A avaliação preliminar é de que é prudente aguardar dados mais sólidos sobre a base de beneficiários do INSS para ter maior clareza dos números.

Há quem veja a projeção de custo extra como elevada, com espaço para redução, mas mesmo essa ala entende que é muito arriscado tomar qualquer decisão neste momento. Além disso, mesmo deixando a porta aberta para um aumento extra ao longo do ano, técnicos consideram como mais provável que o mínimo fique em R$ 1.302 até o fim do ano.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou de evento com representantes das centrais sindicais nesta quarta e assinou portaria interministerial que cria um grupo de trabalho para elaborar um projeto de lei que institui a política de valorização do mínimo. O grupo terá vigência de 45 dias, renováveis por igual período.

No encontro desta quarta, os presidentes das centrais abordaram propostas que foram tiradas em debate previamente, entre elas a valorização do salário mínimo.

Eles defendem resgatar fórmula que ficou em vigência até 2019, de corrigir o valor pela inflação mais o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, o que elevaria o salário mínimo neste ano a R$ 1.343.

Marinho afirmou ainda que a política de reajuste do salário mínimo poderá considerar o crescimento do PIB, ainda que tenha evitado falar qual será a fórmula elaborada pelo governo federal.

“A verdade é que isso é uma diretriz. E a partir dessa diretriz, sob a luz da economia, do que que vai acontecer, você pode discutir com base no PIB qual a modulação que você faz. Mas o PIB sempre é uma grande referência para se construir e para se chegar à política”, disse.

Fonte: Folha de S. Paulo (Por Marianna Holanda e Victoria Azevedo)