Em reunião realizada nesta terça-feira, 4 de novembro, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) debateu a transferência da gestão do
Seguro-Desemprego do pescador artesanal, o seguro-defeso, do INSS para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O colegiado também aprovou novas medidas para fortalecer os cursos de qualificação profissional do Programa Manuel Querino.
Sergio Luiz Leite, Serginho, presidente da FEQUIMFAR e vice-presidente da Força Sindical, que também preside o Codefat, destacou a importância das deliberações para o fortalecimento das políticas públicas voltadas aos trabalhadores.
Durante a reunião, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, mencionou que o foco do MTE é assegurar que o benefício seja concedido apenas aos pescadores que preenchem os requisitos legais. “Nosso objetivo é garantir que o benefício chegue a quem realmente tem direito”, afirmou.
A expectativa é que uma Medida Provisória (MP) seja editada ainda nesta semana, transferindo ao MTE a responsabilidade de receber, processar e habilitar os beneficiários do Seguro-Desemprego do pescador artesanal. Os procedimentos, critérios e validações serão definidos em resolução do Codefat. O Seguro-Defeso é custeado com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), cujo uso é deliberado pelo Codefat, em conformidade com a legislação vigente.
O coordenador-geral do Seguro-Desemprego, Abono Salarial e Identificação Profissional do MTE, Márcio Alves Borges, explicou que, para garantir o direito ao seguro-defeso aos pescadores que vivem exclusivamente da pesca e prevenir fraudes, o MTE realizará, em parceria com a Fundacentro, atendimentos presenciais a cerca de 680 mil pescadores artesanais em cinco estados — Bahia, Amazonas, Piauí, Pará e Maranhão. Outras medidas também estão sendo adotadas para assegurar que o benefício seja concedido apenas aos trabalhadores que têm na pesca sua única fonte de sustento.
Programa Manuel Querino
O Conselho também aprovou alterações no Programa de Qualificação Profissional Manuel Querino. A partir de agora, será possível ofertar cursos voltados exclusivamente à qualificação profissional e social de pessoas com deficiência (PcD). Para viabilizar essa medida, os conselheiros autorizaram o aumento do valor de referência da hora/aula, considerando os custos adicionais envolvidos.
Outra mudança aprovada foi a inclusão dos cursos de curta duração. Até então, as regras previam apenas formações com carga horária mínima de 100 horas. Com a nova medida, será possível ofertar cursos entre 20 e 99 horas, ampliando oportunidades de atualização e aperfeiçoamento profissional para os trabalhadores.
Os cursos de qualificação profissional têm o objetivo de facilitar o acesso dos trabalhadores ao mercado de trabalho. O programa tem como público-alvo trabalhadores desempregados, beneficiários do Cadastro Único, jovens, entre outros, e oferece cursos por meio de parcerias com instituições federais de ensino, estados e municípios.
A próxima reunião do Codefat está marcada para o dia 16 de dezembro, ocasião em que os conselheiros deverão aprovar o calendário de pagamento do abono salarial referente ao ano de 2026.
Fotos: Mari Ferreira / MTE
