No último domingo, 27 de abril, João Scaboli, diretor do departamento de saúde do trabalhador da FEQUIMFAR, membro do CNS pela Força Sindical e vice-presidente do DIESAT marcou presença representando os Químicos da Força no Ato e Canto pela Vida na Praça Vladimir Herzog, em São Paulo SP.

Uma praça tomada pelo povo. Uma árvore feita de mãos. Faixas de diversas cores e música colorem o cinza da cidade de concreto. Almoço de partilha. Um manifesto do Dia Internacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho. Assim foi realizado mais uma vez o Ato e Canto pela Vida, tornando-se uma tradição em defesa da saúde das trabalhadoras e dos trabalhadores brasileiros. 

As instituições e movimentos sociais organizadores construíram um novo texto para o manifesto, em que destacam os números de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, sem se esquecer do problema da subnotificação. Ainda apontam propostas visando melhores condições de trabalho e de vida. 

MANIFESTO DO DIA INTERNACIONAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DE ACIDENTES E DOENÇAS RELACIONADAS AO TRABALHO 

A data foi instituída pelo movimento internacional de trabalhadores em memória da morte de 78 trabalhadores causada por explosão em uma mina nos Estados Unidos no dia 28 de abril de 1969. 

A Saúde e Segurança do Trabalhador e da Trabalhadora é um direito humano e um direito fundamental de cidadania reconhecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Organização Mundial da Saúde (OMS). No entanto, segundo dados oficiais, sabidamente subestimados, a violência do trabalho no Brasil tira a vida de um trabalhador ou trabalhadora a cada 3 horas em decorrência de acidentes do trabalho, preveníveis e evitáveis. 

Entre 2013 e 2023, foram registrados 6.810.735 acidentes do trabalho no país pela Previdência Social, gerando 1.569.684 afastamentos e causando 27.484 óbitos. Para ganhar a vida, acabam por perdê-la, sendo muitas vezes injustamente culpabilizados pelo acidente ou por adoecer. Esses números referem-se ao mercado formal de trabalho, não incluindo os acidentes dos trabalhadores e das trabalhadoras sem registro em carteira, geralmente submetidos às condições de trabalho mais insalubres e perigosas, e cujas mortes são ainda mais invisíveis. 

Os acidentes e doenças relacionados ao trabalho causam dor, sofrimento e morte e não são obra do acaso, essencialmente causados pelo sistema de produção capitalista, em que o que importa é apenas o lucro. Vidas, saúde, bem-estar não importam aos empresários e menos ainda ao mercado financeiro, que dita e comanda as palavras de ordem à mídia, confrontando e fazendo queda-de-braço com a Presidência da República, hoje nas mãos de um trabalhador vítima de acidente de trabalho como milhões de brasileiros.  

A invisibilidade das mortes, das doenças e dos acidentes de trabalho só interessa aos donos do poder econômico. Nessa engrenagem de moer vidas e almas trabalhadoras, as informações são ocultadas e não há espaço para reflexão. Essa ocultação está normalizada e conservada para concentrar rendas e ampliar lucros em um cenário piorado pela Reforma Trabalhista e pela desestruturação de Serviços.  

Após a reforma trabalhista de 2017 e a pandemia da Covid-19, vimos o agravamento de políticas neoliberais, a proliferação de preconceitos e opressões. Nesse cenário, emerge uma nova epidemia: o adoecimento mental. Dados do Ministério da Previdência apontam 472 mil benefícios por transtornos mentais em 2024, porém a ocultação continua porque desse total apenas 9.827 foram reconhecidos como do trabalho.    

Há que se de dar um basta a essa situação! 

Em 28 de abril do ano passado, na Praça Vladimir Herzog, centrais sindicais, sindicatos, movimentos sociais e instituições públicas se uniram em prol da saúde dos trabalhadores, de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, e do Sistema Único de Saúde (SUS) em um único ato simbólico em memória das vítimas dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.  

Essa ação se consolida, visando à implementação de um efetivo sistema de saúde e segurança, construído com ampla participação dos trabalhadores e trabalhadoras, das entidades sindicais e movimentos sociais, que contemple: 

• Redução da jornada semanal, sem redução de salário, fim da escala 6×1 e ampliação dos períodos de descanso, com o objetivo de fortalecer a eficácia dos acordos e convenções coletivas, bem como de combater a adoção de escalas exaustivas, e apoio a projetos de lei e propostas de alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que visem essas mudanças; 

• Fortalecimento das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Assédio – Cipa, garantindo-se ampla liberdade de organização dos trabalhadores e trabalhadoras nos seus locais de trabalho e dando voz efetiva à identificação de fatores de risco, inclusive psicossociais, tomada de medidas concretas para sua eliminação, e  promoção da saúde e segurança nos ambientes de trabalho; 

• Proposta de construção de um Programa de Governo em âmbito federal para dar efetiva integração entre os diferentes ministérios, em especial o da Saúde, do Trabalho e Emprego, da Previdência Social, do Meio Ambiente, dos Direitos Humanos, das Mulheres, da Igualdade Racial e do Desenvolvimento e Assistência Social, com o núcleo central do Governo Federal assumindo a luta pela saúde e segurança dos trabalhadores e trabalhadoras como política de Estado prioritária; 

• Proposta de revisão do Decreto 11.496/23, buscando a integração da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho e Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, e a restauração da participação social do Decreto 7.602/11, revogada pelo governo anterior; 

• Democratização do processo de registro de condições de trabalho, acidentes e doenças, garantindo o direito de notificação e reconhecimento a qualquer cidadão; 

• Fortalecimento da auditoria fiscal do trabalho em sinergia com demais atores sociais, como sindicatos, centrais sindicais, Sistema Único de Saúde (SUS), Ministério Público do Trabalho (MPT), Tribunais Regionais do Trabalho (TRT), Fundacentro e governos municipais e estaduais.  

• Fortalecimento do SUS e de sua atuação em Saúde do Trabalhador bem como dos Cerests, que devem atuar em Vigilância, Assistência, Formação e Notificação. 

• Inclusão e fortalecimento da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) no SUS e na fiscalização do trabalho; 

• Democratização dos Serviços Especializados de Medicina e Segurança do Trabalho (Sesmt) das empresas, para que deixem de ser propriedades dos empresários e passem a ter controle social;  

• Estabelecimento de uma rede de universidades e escolas técnicas que auxilie na formação de profissionais de saúde e segurança comprometidos com os reais interesses coletivos dos trabalhadores e das trabalhadoras; 

• Garantia de um sistema previdenciário que respeite os direitos constitucionais sociais dos trabalhadores e trabalhadoras adoecidos ou acidentados, com fiscalização e controle social das perícias médicas da Previdência Social, coibindo-se tratamentos desrespeitosos e afrontosos à dignidade das vítimas de acidentes e doenças do trabalho, além da aplicação do NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico); 

• Maior transparência, consciência e equidade por parte do Poder Judiciário na escolha e elaboração dos critérios norteadores da nomeação de peritos e peritas no caso das perícias judiciais;  

• Valorização do serviço público federal, estadual e municipal e realização de novos concursos, com destaque à necessidade de fortalecimento da Fundacentro e ampliação do seu corpo técnico, à nomeação dos excedentes do concurso em andamento de auditores fiscais do trabalho e ao concurso para servidores administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego. 

• Ampla divulgação da Lei 14.128/2021, que garante compensação financeira aos profissionais da saúde incapacitados por sua atuação durante a pandemia de Covid-19. Uma medida que também reconhece o direito das famílias daqueles que perderam a vida na linha de frente. 

BASTA DE SOFRIMENTO E MORTE! VIVA A VIDA!