Bolsonaro edita nova MP extinguindo o Regime Especial da Indústria Química (Reiq)

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Na virada do ano, em 31 de dezembro de 2021, o governo Bolsonaro editou nova medida provisória (MP 1095/2021) revogando imediatamente o Regime Especial da Indústria Química (Reiq). A MP extingue a tributação especial do PIS/Cofins sobre matérias-primas químicas e petroquímicas.

Com vistas a compensar a desoneração do imposto de renda que seria recolhido por empresas aéreas sobre o leasing de aeronaves em 2022 e 2023, a medida surpreendeu o setor Químico porque o fim dos incentivos tributários já estava previsto na MP 1034/2021, aprovada em junho do ano passado e sancionada em seguida. A previsão, no entanto, era fazer uma redução gradual, com o encerramento do Reiq em 2025.

Decisão pode causar o desemprego na cadeia produtiva do setor

Estudo encomendado pela Abiquim (Associação Brasileira das Indústrias Químicas) à Fundação Getúlio Vargas (FGV), e apresentado ao governo, mostra que o fim abrupto do Reiq torna inviável a operação de diferentes parques industriais no país e pode levar ao fechamento de até 85 mil postos de trabalho, com perda anual de arrecadação da ordem de R$ 3,2 bilhões e de R$ 5,5 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB).

As estimativas levam em conta a amplitude da cadeia de valor, bem como o efeito renda da eliminação do benefício de 3,65% sobre matérias-primas petroquímicas. Fornecedora de todas as outras indústrias, a química foi beneficiada com o Reiq a partir de 2013, numa tentativa de garantir sua competitividade.

A luta dos trabalhadores químicos

Desde o início das discussões sobre a extinção do Reiq, Herbert Passos Filho, coordenador da SNQ, presidente dos Químicos da Baixada Santista e membro da Frente Parlamentar da Química, tem acompanhado e participado dos debates sobre os impactos na indústria química. “Ressaltamos que o impacto na indústria química reflete em todos os segmentos produtivos do país, afinal, a indústria química é chamada de ‘indústria de todas as indústrias’ devido a ser a fornecedora do consumo geral”, explica.

O fim do incentivo tributário já havia sido aprovado pelo Congresso no ano passado, mas devia ocorrer gradualmente nos próximos quatro anos. Passos explica que agora, a nova MP deverá ser avaliada pelo Congresso e a expectativa é que deputados e senadores derrubem a medida.

“No apagar das luzes de 2021, mais uma vez, o governo Bolsonaro desconsidera e ataca o segmento químico, afrontando a indústria nacional e os trabalhadores. Nossa luta é pelo combate a desindustrialização, por uma indústria competitiva que gere empregos de qualidade”, destaca Sergio Luiz Leite, presidente da FEQUIMFAR e vice-presidente da Força Sindical.

Fonte: com informações do Valor Econômico (03/01/2022)

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