Historicamente, o 1º de Maio é marcado por manifestações e celebrações em homenagem aos trabalhadores em todo o mundo. A data, sinônimo da luta sindical pela justiça social e promoção da democracia, surgiu em memória a operários que foram mortos após uma greve geral em Chicago, nos Estados Unidos, em 1886, quando lutavam por melhores condições de trabalho.
No Brasil, fazemos hoje um resgate importante. Um dos símbolos da proteção à classe trabalhadora e considerada um marco no Direito Trabalhista, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) completa 80 anos.
Criada em 1943, durante o governo de Getúlio Vargas, com o objetivo de reunir todas as leis trabalhistas em um único documento, a CLT representa uma importante conquista na garantia de direitos como jornada de trabalho, descanso semanal remunerado, férias, pagamento de hora extra, 13º salário, atuação em ambiente salubre, entre outros.
Sabemos que a CLT deve ser atualizada, mas ainda assim, consideramos que o documento é um instrumento fundamental para garantir a dignidade dos trabalhadores e assegurar direitos fundamentais, tendo em vista um país continental como o Brasil, com diferenças sociais gritantes e diversas realidades e condições de trabalho.
Em 2017, porém, mudanças significativas na legislação trabalhista comprometeram o equilíbrio nas relações entre capital e trabalho com a flexibilização de direitos e ataques às estruturas sindicais. Diante disso, uma porta se abriu para o aumento do desemprego, do trabalho precário e para que organizações aproveitassem para violar leis trabalhistas e utilizar mão de obra em situações degradantes, muitas vezes caracterizando trabalho em condições análogas à escravidão.
Nesse sentido, apontamos para nossas prioridades de luta e ação pelo fortalecimento das leis trabalhistas e das estruturas sindicais, pela valorização das negociações coletivas e do Ministério do Trabalho para a reconstrução de relações dignas de trabalho, e por um país com mais justiça social, com geração de emprego e renda.
Nestes primeiros meses de mandato, o Governo Lula tem dado importantes passos nessa direção com a retomada da política de valorização do salário mínimo (R$ 1.320 a partir de 1º de maio), abrindo diálogo com as Centrais Sindicais para adoção de uma nova metodologia de valorização; elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda para 2 salários mínimos; recuperação das políticas de combate ao trabalho análogo à escravidão; e política de incremento real aos recursos destinados à Saúde e programa Mais Médicos.
Temos muito ainda que avançar e unir forças pela reconstrução do Brasil. Erradicar a fome, a miséria e retomar o crescimento econômico. Lutar por um país com desenvolvimento sustentável e geração de empregos dignos, com renda e direitos. Um Brasil com políticas públicas sustentáveis e inclusivas. Uma Nação forte e democrática.
Sergio Luiz Leite, Serginho
Presidente da FEQUIMFAR e
Vice-presidente da Força Sindical
