Para organização de defesa do consumidor, que analisou propostas dos candidatos à Presidência da República, o tema é tratado de maneira superficial pelos presidenciáveis
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) divulgou nesta quarta-feria (26) análise das propostas para a saúde apresentadas pelos candidatos à Presidência da República. O órgão avaliou também as reações dos presidenciáveis à medida do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), ligado ao governo federal, que no último dia 18 concedeu patente do medicamento sofosbuvir, usado no tratamento da hepatite C.
A patente, que proíbe a venda do genérico no Brasil, impede que o SUS economize R$ 1,1 bilhão só com a compra do medicamento para tratar 50 mil pessoas.
O genérico teria um custo de R$ 2,7 mil por 12 semanas de tratamento, que leva à cura em mais de 95% dos casos, como a versão de marca. O mesmo tratamento com medicamento da Gilead custa R$ 16 mil (492% mais caro)
Candidato a vice na chapa de Marina Silva (Rede), o médico Eduardo Jorge entrou com ação acolhida pelo juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal.
Em caráter liminar, o magistrado derrubou a concessão da patente no Brasil. Em seu despacho, argumenta que, ao dar a patente do sofosbuvir para o laboratório norte-americano Gilead, o Inpi “contraria manifestação do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e pode inviabilizar o cumprimento da meta assumida pelo Brasil de erradicar a doença até 2030”. A decisão afirma ainda que o instituto deixou de reconhecer aspectos obrigatórios na concessão da patente, “como a soberania nacional e o interesse público”.
A análise do Idec destaca a avaliação do candidato Guilherme Boulos (Psol), segundo o qual é “absurda” a decisão de conceder a patente para a Gilead. Boulos ressalta defende a quebra da patente, que ocasiona custos seis vezes maiores aos tratamentos e “autorizar a produção do genérico via Fiocruz”. O órgão observa ainda que Ciro Gomes apoiou a bandeira em favor da quebra de patentes no debate da TV Aparecida, em 20 de setembro.
Para o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI), coletivo da sociedade civil composto por organizações de várias partes do Brasil que atuam no acesso a medicamentos há mais de 15 anos, o caso é um exemplo de como análises superficiais podem ser vitoriosas.
“O impacto das decisões na indústria e na soberania nacionais, sem contar a economia de recursos destinados à saúde, revela os limites do sistema de proteção patentária brasileiro. O medicamento produzido pela empresa americana chega a custar R$ 35 mil por paciente no Brasil, limitando o número de pessoas tratadas”, afirma o Idec em sua análise.
Saúde privada
Para o órgão de defesa do consumidor, assim como a saúde pública, a medicina privada também recebe pouca atenção dos candidatos como um todo.
O programa do candidato do PT, Fernando Haddad, fala em regular de forma mais transparente o setor, para zelar por 22% da população que paga planos coletivos e individuais.
Já Boulos identifica como problema a falta de regulação dos reajustes. “Ele apresenta medidas para a extinção de franquias e copagamento, bem como pretende colocar um limite à oferta de planos com cobertura restrita”, aponta a análise.
Cabo Daciolo pretende dar fim ao desequilíbrio na relação entre o SUS e as operadoras, além de acabar com os subsídios aos planos e seguros privados. Boulos e Ciro Gomes também sugerem a retirada de isenções fiscais.
O Idec criou a Plataforma dos Consumidores, ferramenta que permite à população cobrar seus candidatos e conferir quais se comprometeram com demandas que afetam o seu dia a dia. Para saber mais, acesse clicando aqui.
Fonte: Rede Brasil Atual.
