Resolução do CODEFAT n° 895, publicada hoje, antecipa em 35 dias o pagamento do abono salarial (PIS/PASEP) para quem trabalhou com carteira assinada ou como funcionário público em 2019. A medida beneficiará 6,9 milhões de trabalhadores!
Sergio Luiz Leite, Serginho,
Presidente da FEQUIMFAR,
1º secretário da Força Sindical e
membro do Codefat pela Força Sindical
O governo federal decidiu antecipar o calendário de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep para quem trabalhou com carteira assinada ou como funcionário público em 2019. A mudança foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (5).
Antes da alteração, funcionários de empresas privadas nascidos em maio e junho receberiam o abono do PIS em 17 de março. Agora, eles passam a receber em 11 de fevereiro, mesma data de liberação para nascidos em março e abril. Quem faz aniversário entre julho e fevereiro já teve o pagamento liberado.
Para os funcionários públicos, a antecipação do Pasep acontece para quem tem inscrição com final 8 e 9. Assim, eles também receberão em 11 de fevereiro, mesma data de quem tem inscrição final 6 e 7.
Ainda segundo a publicação, quem tem conta na Caixa ou no Banco do Brasil receberá o dinheiro em 9 de fevereiro. O prazo final para a retirada do abono continua sendo 30 de junho.
Quem tem direito?
O abono do PIS/Pasep é pago para quem trabalhou com carteira assinada ou como funcionário público em 2019. Para ter direito, é preciso:
- Ter trabalhado formalmente por ao menos 30 dias em 2019, consecutivos ou não
- Estar inscrito no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos
- Ter recebido remuneração mensal média de, no máximo, dois salários mínimos em 2019
- A empresa precisa ter informado corretamente os dados na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais)
Os funcionários de empresas privadas que têm dúvidas se possuem o direito ao abono do PIS podem consultar o site da Caixa, o app Caixa Trabalhador ou ligar para 0800-726-0207. Funcionários públicos podem consultar o site do Banco do Brasil para saber se podem receber o Pasep.
Qual o valor?
O valor é proporcional ao tempo de serviço em 2019. Se trabalhou 12 meses, receberá o valor de um salário mínimo, que neste ano é de R$ 1.100. Se trabalhou um mês, receberá 1/12 do piso nacional, que arredondando dá R$ 92.
Quais as datas de pagamento?
PIS
Os trabalhadores nascidos entre julho e fevereiro já tiveram os valores liberados. Veja quem ainda vai receber:
- Nascidos de março a junho: recebem em 11 de fevereiro
- Se tiver conta na Caixa: receberá em 9 de fevereiro
Pasep
Os trabalhadores com final de inscrição de 0 a 5 já receberam. Veja quem ainda vai receber:
- Final de inscrição de 6 a 9: recebem em 11 de fevereiro
- Se tiver conta no Banco do Brasil: receberá em 9 de fevereiro
Os saques, nos dois casos, podem ser realizados até 30 de junho de 2021 em todos os casos.
Como sacar?
PIS
Para quem já tem uma conta na Caixa, os créditos serão disponibilizados nas contas existentes e os valores poderão ser movimentados usando o cartão da conta, o internet banking da Caixa ou o aplicativo da Caixa.
Os trabalhadores que não possuem conta corrente ou poupança da Caixa vão receber o dinheiro em conta poupança social digital. A abertura é automática. O dinheiro é movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Para saques, será necessário gerar um código de segurança por meio do aplicativo.
Nos casos em que o abono não possa ser creditado em conta existente ou em conta poupança social, o trabalhador poderá realizar o saque com o Cartão Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui. Quem não tem o Cartão Cidadão pode fazer o saque em qualquer agência, com um documento com foto.
Pasep
Quem é correntista do Banco do Brasil recebe o pagamento direito na conta, de forma automática. Quem não é correntista pode transferir o dinheiro para uma conta de sua titularidade. Outra possibilidade é sacar o dinheiro em uma agência do BB. É preciso apresentar um documento com foto.
Fonte: CNN Brasil (Por Thâmara Kaoru, do CNN Business Brasil, em São Paulo)
