“Refis Previdenciário para parcelamento de débitos de municípios, Estados e Distrito Federal ao INSS não pode ser moeda de troca e nem negociata contra a desconstituição de direitos”, reitera Cortez, dos Químicos de Guarulhos.
O Diário Oficial da União – DOU, de 17 de maio, trouxe a Medida Provisória 778/2017, que cria o chamado Refis Previdenciário para parcelamento de débitos de municípios, Estados e Distrito Federal ao INSS. Segundo expectativa do governo, a edição da medida deve ampliar o apoio, principalmente de prefeitos, à aprovação da Reforma da Previdência.
A MP foi assinada na terça-feira, 16 de maio, pelo presidente Michel Temer durante a Marcha dos Prefeitos a Brasília. Juntos, os entes federativos têm uma dívida aproximada de R$ 90 bilhões com o INSS, dos quais R$ 75 bilhões das prefeituras e R$ 15 bilhões dos governos estaduais.
De acordo com o texto, os interessados poderão aderir ao Refis Previdenciário até 31 de julho de 2017. A MP prevê o pagamento de uma entrada de 2,4% do total da dívida em até seis parcelas iguais, que deverão ser quitadas em dinheiro entre julho e dezembro deste ano. A partir de janeiro de 2018, o parcelamento poderá ser feito em até 194 vezes.
“O movimento sindical, além de contrário as propostas da reforma, que chamamos de demolição e de desconstituição e direitos, rechaça qualquer tipo de acordo em detrimento a classe trabalhadora deste país. Inconcebível admitir que o governo encontre apoio das prefeituras e estados para destituir direitos dos trabalhadores e de milhares de pessoas que trabalharam a vida toda, contribuíram e na hora de usufruir do benefício, encontra-se desamparado. Caso aprovada, a nova previdência impactará negativamente na remuneração e qualidade de vida, assim como diminuirá o poder de compra”, ressalta Antônio Cortez Morais, secretário-geral do Sindiquímicos, representante da Força Sindical no Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS e secretário de Assuntos Previdenciários da Força Sindical/SP e da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Químico – CNTQ.
500 maiores devedores previdenciários comprometem os serviços básicos ofertados a população – A JBS, maior processadora de carne do mundo, dono de marcas como Friboi, e centro das denúncias contra o presidente Michel Temer, é investigada em diversas operações da Polícia Federal nos últimos meses. Segundo informações, a empresa, que na lista dos 500 maiores devedores previdenciários, aparece em 2º lugar com uma dívida de R$ 2.378.212.794,30, recebeu R$ 8,1 bilhões do BNDES.
Na lista divulgada pela Procuradoria-geral da Fazenda Nacional, Procuradoria-geral adjunta de Gestão da Dívida Ativa da União e coordenação-geral de grandes devedores, entre os 500 maiores devedores previdenciários, estão instituições financeiras, universidades, hospitais, prefeituras, inclusive a de Guarulhos, estados, entre outros.
“Com tanto dinheiro sendo mal empregado e gerido, parte do dinheiro destinado a propinas pode estar saindo dos serviços básicos e de atendimentos aos trabalhadores, e o pior, não há sinalização de que estas dívidas com a previdência serão cobradas, ou seja, mais uma vez, o trabalhador paga uma conta que não é dele e ainda é penalizado em seus direitos”, reitera Cortez.
Fonte: Troad Comunicação & Assessoria.
