Lula assina decreto que regulamenta o fim da escala 6×1, garante a jornada 5×2 e estabelece redução para 42 horas em dezembro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 e estabelece novas regras trabalhistas brasileiras.
Confira a íntegra do Decreto Lei:
DECRETO Nº 13.173, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2026 – DOU – Imprensa Nacional
A cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília, e reuniu representantes das centrais sindicais, integrantes do governo federal e lideranças políticas de diferentes setores.
A regulamentação representa uma etapa importante da conquista histórica dos trabalhadores brasileiros, resultado de décadas de mobilização sindical pela redução da jornada de trabalho.
Nesse sentido, a medida estabelece diretrizes para implementar a Emenda Constitucional 141/2026, que prevê a substituição gradual da escala 6×1 pelo modelo 5×2, sem redução salarial.
Jornada de 42 horas começa em 16 de dezembro
A partir de 16 de dezembro de 2026, os trabalhadores terão direito à jornada máxima de 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado.
Posteriormente, em 16 de dezembro de 2027, a jornada máxima cairá para 40 horas semanais, concluindo a transição prevista na legislação e preservando os salários.
Dessa forma, a nova organização do trabalho pretende ampliar o tempo disponível para convivência familiar, descanso, qualificação profissional e cuidados com a saúde dos trabalhadores.
Ao mesmo tempo, o decreto estabelece parâmetros para reorganizar as jornadas, considerando as particularidades das atividades econômicas e a necessidade de preservar direitos trabalhistas já conquistados.
Negociação coletiva terá papel fundamental
Nesse cenário, a regulamentação reconhece a importância da negociação coletiva para organizar as escalas de trabalho e adaptar as novas regras às particularidades das categorias profissionais.
Assim, sindicatos e empregadores poderão negociar a distribuição das jornadas e dos períodos de descanso, respeitando as condições estabelecidas pela legislação e pelas decisões judiciais vigentes.
A regulamentação admite ajustes na distribuição das folgas, mediante negociação coletiva, desde que os trabalhadores tenham garantidos oito períodos de descanso a cada mês.
Por outro lado, o governo também prevê orientações complementares para categorias com jornadas especiais.
O objetivo é esclarecer procedimentos e assegurar maior segurança jurídica durante a implantação das mudanças.
A regulamentação reforça a importância da organização sindical para acompanhar as mudanças, negociar condições de trabalho e assegurar o cumprimento dos direitos conquistados coletivamente.
Assista à cerimônia no YouTube
Fonte: Rádio Peão Brasil.






















