FGTS no Desenrola distorce papel de proteção ao trabalhador
Uso para quitar dívidas pode aliviar o presente, mas enfraquece a função do fundo como proteção e investimento coletivo
Por Sergio Luiz Leite, Serginho
criação do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), em 1966, representou uma inflexão importante na regulação das relações de trabalho no Brasil. Ao substituir o regime de estabilidade no emprego, instituiu-se um mecanismo de proteção baseado na formação de uma poupança compulsória vinculada ao trabalhador.
A partir de então, o FGTS passou a cumprir uma dupla função. De um lado, atua como reserva financeira em momentos de vulnerabilidade, como na demissão sem justa causa; de outro, financia políticas públicas nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura. É nesse contexto que emerge o debate recente sobre a possibilidade de utilização dos recursos do FGTS para quitação de dívidas das famílias.
O problema do endividamento é real e atinge milhões de brasileiros, comprimindo a renda e impactando as condições de vida. Segundo a Peic (Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor), 80,4% das famílias brasileiras encontram-se endividadas.
No entanto, a aparente solução de curto prazo precisa ser analisada com cautela, uma vez que pode comprometer a função estratégica do fundo e causar efeitos adversos no médio e longo prazo.
O endividamento das famílias brasileiras não é um fenômeno episódico, mas estrutural. Ele está associado ao elevado custo do crédito, à persistência de juros altos e à própria dinâmica de funcionamento do sistema financeiro, que opera com forte assimetria em relação aos rendimentos do trabalho. A taxa média de juros para pessoas físicas supera 125% ao ano, enquanto o cartão de crédito alcança 447% ao ano.
Com frequência, o problema é tratado de forma invertida, como se a inadimplência justificasse juros elevados, quando, na realidade, é o custo exorbitante do crédito que alimenta o endividamento e transforma dificuldades pontuais em ciclos persistentes de inadimplência. Utilizar o FGTS para reduzir a inadimplência significa atuar só sobre seus efeitos mais visíveis, reforçando a lógica de que o problema está no devedor, e não nas condições estruturais de acesso ao crédito.
