Por Sergio Luiz Leite
Muitas lições ainda serão aprendidas da atual crise econômica e sanitária causada pelo coronavírus. Mesmo antes do fim deste período mais crítico existe uma lição fundamental que precisamos enfatizar sempre que possível: o SUS é público, o SUS é nosso! O Sistema Único de Saúde tem se mostrado uma peça fundamental no combate ao coronavírus, amparando milhões de brasileiros vulneráveis e sujeitos às condições mais precárias de vida. Não fosse o atendimento médico universal prestado pelo SUS, a taxa de mortalidade do coronavírus no país seria ainda mais elevada. São os princípios fundamentais do SUS que garantem a abrangência de sua atuação, a saber, universalidade de acesso e gratuidade de atendimento.
Historicamente os serviços de saúde pública no Brasil estiveram disponíveis somente aos trabalhadores formais com registro em carteira, o restante da população não possuía acesso ao atendimento médico gratuito. O SUS, finalmente assegurado pela Constituição de 1988, transforma esta visão predominante da medicina curativa – centrada na construção de hospitais para atendimento daqueles com recursos financeiros – para uma noção preventiva de saúde, rompendo assim com a lógica segregadora e mercadológica dominante. Garantindo atendimento gratuito e universal, administrado de forma descentralizada e com coordenação compartilhada, o SUS passou a ser reconhecido como o maior sistema público de saúde do mundo.
Entre 2003 e 2015 as verbas destinadas ao orçamento da saúde no Brasil dobraram, enquanto a elevação das despesas foi de aproximadamente 90%. Contudo, a Emenda Constitucional 95/2016, aprovada pelo governo Temer, congelou o orçamento federal por 20 anos, desconsiderando inclusive o envelhecimento populacional, e representou um enorme e continuado ataque à saúde pública brasileira. Em 2020, o orçamento destinado à saúde no valor de R$ 115,6 bilhões significou uma queda de 3,1%, em termos reais, em comparação ao orçamento de 2017, regredindo assim ao patamar orçamentário de 2011. Conforme Nota Técnica do DIEESE, a falta de correção inflacionária no orçamento da saúde em 2020 causou uma diminuição de recursos reais no montante de R$ 3,7 bilhões em relação ao orçamento de 2017.
A marcha de destruição da saúde pública no Brasil se faz de forma tão acelerada que em 2019 o orçamento da saúde já era menor que o valor recebido pelos cinco maiores bancos unicamente na cobrança de tarifas. Ainda em 2019, o Orçamento Federal Executado foi de R$ 2,711 trilhões, 4,21% deste foi gasto em saúde, enquanto 38,27% foi pago a banqueiros na forma juros e amortização da dívida pública, ou seja, nove vezes mais que a verba destinada à saúde. A incessante troca de ministros da saúde e a suspensão da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNP-SUS) não consiste apenas de mera incompetência técnica e política por parte do Presidente da República, trata-se de um projeto bem definido de precarização, destruição e privatização do SUS. O governo Bolsonaro encara a pandemia de coronavírus como uma janela de oportunidade para a espoliação do Estado. O SUS é uma conquista do povo brasileiro e precisa ser defendido contra as ofensivas privatizantes que insistem em emergir do governo mesmo em meio à crise sanitária.
Reivindicar a importância do nosso sistema público de saúde envolve também o resgate do protagonismo do Estado na consciência dos trabalhadores. O Benefício Emergencial, por exemplo, está alcançando (ou deveria alcançar) milhares de pessoas que nunca tiveram acesso ou contato com o Estado. Muitos dos “novos empreendedores”, tomados por uma ideologia de Estado mínimo – que romantiza a falta de opção causada pelo desemprego com a ilusão do “empreendedorismo” – estão hoje literalmente passando fome e dependendo dos cuidados médicos do SUS. Precisamos mais do que nunca insistir na importância objetiva e imediata da ação estatal e das instituições democráticas.
A defesa do SUS sempre se apresentou como uma pauta de unidade do Movimento Sindical, mostrando-se especialmente relevante na atual conjuntura. Enquanto Bolsonaro tenta se utilizar da pandemia para avançar no projeto de privatização da saúde fazendo a “boiada passar” (aparelhamento da segurança pública, entrega das áreas de preservação ambiental na Amazônia, elitização do ensino, dentre outros), nós reivindicamos a importância de preservação e fortalecimento da saúde pública de qualidade, de defesa do Estado e da democracia. Sindicatos e trabalhadores do ramo químico fazem coro junto a todo Movimento Sindical: Saúde não é mercadoria, Saúde é direito!
Sergio Luiz Leite, Serginho
Presidente da FEQUIMFAR e
1º secretário da Força Sindical
