Governo aumenta Imposto de Importação de resíduos sólidos e fortalece cadeia nacional de reciclagem

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Decisão da Câmara de Comércio Exterior considera fatores social, econômico e ambiental; medida beneficia cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis

O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que faz parte da estrutura do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), decidiu nesta terça-feira (18/7) elevar para 18% as alíquotas do Imposto de Importação cobradas sobre a entrada no Brasil de resíduos de papel, plástico e vidro. A medida tem como objetivo fortalecer a cadeia nacional de reciclagem de resíduos sólidos e minimizar impactos nocivos desses materiais ao meio ambiente brasileiro. Ao mesmo tempo, a iniciativa não atinge os resíduos de vidro incolor, garantindo assim a continuidade do fornecimento desse item para a indústria doméstica, que neste momento não possui fonte alternativa no país em volume suficiente para atender suas necessidades.

As alíquotas do Imposto de Importação para resíduos de papel e vidro estavam estabelecidas em 0%. Já no caso das importações de resíduos plásticos, a tarifa aplicada era de 11,2%. Antes da decisão agora divulgada, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) havia manifestado preocupação sobre o tema das importações de resíduos sólidos, o que resultou na criação, pela Secretaria-Geral da Presidência da República, de Grupo Técnico de Trabalho específico no âmbito do Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (CIISC).

A avaliação realizada pelo grupo de trabalho indicou crescimento das importações brasileiras de resíduos de papel, plástico e vidro entre 2019 e 2022. Nesse período, as compras externas de resíduos de papel e vidro subiram respectivamente 109,4% e 73,3%, ao passo que as operações envolvendo o ingresso no país de resíduos plásticos apresentaram elevação de 7,2%.

Esse aumento das importações de resíduos sólidos tem o potencial de afetar o preço de venda dos materiais recicláveis comercializados pelos catadores no Brasil, que acabam deixando a sua atividade. Com isso, além das consequências sociais indesejáveis, são verificados impactos negativos no meio ambiente pelo aumento do depósito de resíduos em aterros e lixões, prejudicando o trabalho desenvolvido para a recuperação dos materiais recicláveis e reutilizáveis gerados localmente.

A resolução contendo os detalhes sobre a decisão tomada pelo Gecex será publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União e entrará em vigor em 1º  de agosto de 2023.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços / Publicado em 18/07/2023

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