Participação de trabalhadores formais isentos do Imposto de Renda caiu de 74,1% em 2010 para 52,6% em 2021
Sergio Luiz Leite, Serginho
Nos últimos anos houve um crescimento expressivo da participação de trabalhadores de baixa renda que precisam acertar as contas com o Leão. Esta inclusão crescente de trabalhadores com menores rendimentos na tributação pelo Imposto de Renda se deve à defasagem acumulada pela tabela do IRPF, que alcançou seu recorde no governo Bolsonaro. Desde a mudança no cálculo da tabela em 1996, nenhum outro mandato presidencial acumulou uma defasagem tão elevada, isto porque o IPCA acumulado entre janeiro de 2019 e maio de 2022 está em 25,7% e ao longo deste período as faixas do imposto de renda não tiveram qualquer correção.
Durante o governo FHC a tabela foi reajustada uma única vez em 17,5%. Ao longo dos governos Lula e Dilma a tabela foi reajustada em 10% em 2005, 8% em 2006 e em um percentual fixo de 4,5% entre 2007 e 2014, tendo finalmente em 2015 ocorrido um reajuste de 5,6%. A partir de 2016 as faixas que correspondem às alíquotas de tributação pelo IR foram congeladas e assim permanecem até hoje.
Conforme a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) haviam 41,2 milhões de empregos formais no Brasil em 31/12/2019, sendo que 74,1% destes recebiam remunerações inferiores a R$ 1.499,15, estando, portanto, isentos da cobrança do imposto de renda de acordo com a Tabela de 2010. Ao final de 2020 a participação de trabalhadores formais isentos, ou seja, que receberam remunerações menores que R$ 1.903,98 segundo a tabela atual, caiu para 52,6% dos 46,2 milhões de vínculos formais registrados na RAIS. Os dados foram apurados pela Subseção do DIEESE na Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo (FEQUIMFAR).
Na outra ponta da tabela tem crescido a participação de trabalhadores que contribuem com a alíquota máxima do IR. Em 2010 somente 7,3% dos vínculos formais tinham seus salários tributados pela alíquota de 27,5%, participação esta que duplicou para 14,7% do total de trabalhadores em 2021.
Como a tabela do Imposto de Renda também não foi reajustada em 2022, espera-se que este cenário se agrave ainda mais no ano corrente. Mantendo este ritmo estima-se que este ano apenas 50,3% dos empregos formais estejam isentos da cobrança do IR e 15,5% sejam tributados pela alíquota máxima. O presidente da FEQUIMFAR, Sergio Luiz Leite, enfatiza a perda acumulada pelos trabalhadores, “os sindicatos negociam e conquistam reajustes salariais para as categorias profissionais e parte cada vez maiores destes ganhos são absorvidos por uma estrutura tributária desigual”.
No caso dos trabalhadores químicos do estado de São Paulo, com data-base em 1º de novembro, apesar dos salários serem mais elevados que a média do mercado de trabalho brasileiro, a mesma tendência de tributação excessiva se mostra evidente. Ao final de 2009, 55,6% dos 274 mil químicos do estado de São Paulo com data-base em 1º de novembro eram isentos da cobrança de IR, conforme a tabela de 2010. Em 2020 este percentual despencou para apenas 23,2% da categoria, segundo a tabela atual. Na alíquota máxima estavam 14,6% dos químicos de todo o estado em 2010 e agora são 24,9%.
“A minirreforma tributária defendida pelo Ministro Paulo Guedes busca novamente reduzir o IR das empresas e manter sem qualquer correção o IR dos trabalhadores”, afirma Sergio Luiz Leite, presidente da FEQUIMFAR, entidade que representa os empregados na fabricação de químicos para fins industriais, adubos, fertilizantes, defensivos agrícolas, fibras artificiais e sintéticas, higiene pessoal, perfumaria, cosméticos, plásticos e reciclados, tintas, vernizes, abrasivos, dentre outros.
Na indústria farmacêutica do estado de São Paulo (data-base em 1º de abril) dos 46.561 vínculos de emprego formal registrados em 2010, 25,3% eram isentos do IR, enquanto que hoje este percentual caiu para apenas 9,9% da categoria. Na outra ponta, 45,9% contribuíam com a alíquota máxima e atualmente são 53,2% dos trabalhadores. Na indústria de fabricação do álcool do estado de São Paulo (data-base em 1º de maio) tem-se registrados 35.059 vínculos em 2010, sendo que 61% destes eram isentos do IR, participação que despencou para 29% em 2021. Na alíquota máxima estavam 6,7% dos trabalhadores e trabalhadoras do setor em 2010 e agora são 10,5%. Finalmente, na indústria de brinquedos e instrumentos musicais do estado de São Paulo (data-base em 1º de junho), 82,3% dos vínculos ativos eram isentos de IR em 2010 e atualmente são apenas 52% do total. Na alíquota máxima de contribuição do IR haviam 2,5% dos vínculos em 2010 e 5% em 2021.
Sergio Luiz Leite, Serginho
Presidente da FEQUIMFAR e
Vice-presidente da Força Sindical
