Desde o dia 20 de março, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) de toda empresa tem a responsabilidade de combater o assédio sexual e moral. A decisão Tripartite foi tomada na CTPP – Comissao Tripartite Paritária Permanente do Mistério do Trabalho e emprego.

A nova medida estabelece que as empresas coloquem em suas normas internas regras de conduta a serem aplicadas em cada caso, além da definição de como irão receber e acompanhar as denúncias de ocorrências, bem como a apuração dos fatos e a punição dos responsáveis.

Luis Carlos de Oliveira (Luisinho), secretário Nacional de Saúde e Segurança da Força Sindical diz que ainda falta avançar muito e alerta que o assédio sexual não se trata de um problema de relações de trabalho, ou seja colegas assediando os próprios colegas, mas envolvendo relações de comando, onde na maioria esmagadora dos casos os superiores assediam seus subordinados.

O sindicalistas diz ainda que as empresas tem responsabilidade em coibir essas práticas, mas não é o que acontece e os casos de assédio sexual entre superiores e seus subordinados tem aumentado. “Precisamos cobrar ações das empresas para coibir essa violência contra os trabalhadores sem deixar de lado o assédio moral que também ocorre com muita frequencia nas relações de comando”, completa Luizinho.

É importante ressaltar que, de acordo com os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, somente em 2022 quase 12 milhões de mulheres foram vítimas de abuso no emprego.

Outra providência obrigatória das empresas é a realização de ações de capacitação, orientação e entendimento dos funcionários de todos os níveis de hierarquia sobre violência, assédio, igualdade de direitos e diversidade.

Neste cenário, segundo a legislação, o papel da CIPA será de fixar os procedimentos para receber e acompanhar as denúncias, apurar fatos e aplicar sanções, não conferindo o direito de participar do processo de investigação, mas assumindo um papel estratégico no combate ao assédio.