O plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou a Resolução CNS Nº 710, que define diretrizes e prioridades para as ações e serviços públicos de saúde para 2024, atribuição do CNS prevista em lei. A resolução deve ser considerada pelo Governo Federal na elaboração da Programação Anual de Saúde e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 (PAS e LDO), que devem ser apresentados pelo Governo este ano.
O documento prevê que a programação orçamentária e financeira do Ministério da Saúde para 2024 deverá alocar recursos suficientes tanto para o enfrentamento da Covid-19, como para as demais ações e serviços de saúde, incluindo a previsão de novos gastos e investimentos, como os relativos ao financiamento do piso nacional da enfermagem.
André Luiz de Oliveira, coordenador da Cofin e representante da CNBB, destaca que a análise da Cofin também visa que sejam incorporadas sugestões provenientes da 17ª Conferência Nacional de Saúde. “Estamos construindo internamente com o Ministério da Saúde para que essas diretrizes da 17ª CNS façam parte da construção do novo Plano Plurianual (PPA), que estará em vigor entre 2024 e 2027”.
Aqui: Confira no Portal CNS a Resolução CNS nº710 na íntegra.
Fonte e foto: Imprensa do Conselho Nacional de Saúde.
