Entre  os dias 17 e 20, mulheres de todo o País, que são conselheiras e convidadas, participaram da 2ª Conferência Nacional de Saúde de Mulheres, realizada no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

“Esta Conferência é importantíssima para as mulheres porque a 1ª Conferência aconteceu em 1986, portanto, há 30 anos”, diz Maria Auxiliadora dos Santos, secretária nacional da Mulher da Força Sindical e presidente do STI Instrumentos Musicais e Brinquedos.

Eis o texto apresentado pela Secretaria Nacional da Mulher sobre o tema:

O Conselho Nacional de Saúde (CNS), instância máxima de deliberação do Sistema Único de Saúde – SUS – de caráter permanente e deliberativo, tem como missão a deliberação, fiscalização, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas de saúde.  O CNS é um órgão vinculado ao Ministério da Saúde composto por representantes de entidades e movimentos representativos de usuários, entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, governo e prestadores de serviços de saúde, sendo o seu Presidente eleito entre os membros do Conselho. É competência do Conselho, dentre outras, aprovar o orçamento da saúde assim como, acompanhar a sua execução orçamentária. Também cabe ao pleno do CNS a responsabilidade de aprovar a cada quatro anos o Plano Nacional de Saúde.

A Secretaria de Políticas para Mulheres da Força Sindical participará da 2º Conferência Nacional de Saúde das Mulheres que acontecerá nos dia 17, 18, 19 e 20 de agosto de 2017 em Brasília/DF. Terá como tema “Saúde das Mulheres: desafios para a integralidade com equidade”. A mesma estará presente no ato “Pela Saúde e Pela Vida das Mulheres” e na abertura.

A primeira Conferência Nacional de Saúde e Direitos das Mulheres, se deu em 1986, e após 30 anos retorna-se as discussões políticas nacionais de saúde, reunindo mulheres de todo o País. A Secretária de Políticas para as Mulheres da Força Sindical Nacional, Maria Auxiliadora dos Santos, enviou para todas as Secretarias estaduais das Mulheres da Força Sindical e para seus respectivos presidentes estaduais,  ofício, onde recomendava a importância das secretarias participarem dessas conferências municipais e estaduais, onde foram definidas propostas e encaminhadas para discussão na 2º Conferência Nacional de Saúde das Mulheres.

OBJETIVOS –  CNSMu:

I – Propor diretrizes para a Política Nacional de Atenção Integral á Saúde das Mulheres;

II – Reafirmar, impulsionar e efetivar os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), para garantir a saúde como direito humano, a sua universalidade, integralidade e equidade no SUS, com base em políticas que reduzam as desigualdades sociais, étnico-raciais, de gênero, de orientação sexual, geracional, territoriais, de classe, entre outras, conforme está previsto na Constituição Federal de 1988, e nas Leis no 8.080, de 19 de setembro de 1990 e no 8.142, de 28 de dezembro de 1990;

III – Discutir a responsabilidade dos entes federados sobre o financiamento e a gestão das políticas públicas com impacto na saúde das mulheres;

IV – Desenvolver estratégias de enfrentamento ao machismo, ao sexismo e à misoginia, por meio de políticas públicas;

V – Aprofundar o debate sobre o impacto na saúde das mulheres da divisão sexual do trabalho, das condições, do salário e da jornada;

VI – Mobilizar e estabelecer diálogos com a sociedade brasileira acerca do direito das mulheres à saúde e em defesa do SUS, para o enfrentamento da violência institucional;

VII – Fortalecer as políticas afirmativas para as mulheres que garantam seus direitos civis, políticos, econômicos e sociais;

VIII – Aprofundar o debate sobre as reformas necessárias à democratização do Estado, em especial as que incidem sobre a saúde das mulheres.

IX – Fortalecer a participação e o controle social no SUS, com ampla representação da sociedade;

X – Avaliar a situação de saúde, elaborar propostas a partir das necessidades de saúde e participar da construção das diretrizes, de forma ascendente, nos Planos Municipais, Estaduais e  Nacional de Saúde.

A CNSMu terá abrangência nacional, mediante a realização das Etapas Preparatórias; Municipais e/ou Macrorregionais; Estaduais/Distrito Federal; Nacional, assim como as Conferências Livres, observado o seguinte cronograma: I – Etapas Municipais e/ou Macrorregionais – de 1o de janeiro de 2017 até 21 de maio de 2017; II – Etapa Estadual – de 22 de maio de 2017 até 20 de junho de 2017; e III – Etapa Nacional – de 1o a 4 de agosto de 2017. Parágrafo único. As unidades federativas poderão, em acordo com os municípios, antecipar a realização da etapa Estadual/Distrito Federal, desde que comunique à Comissão Organizadora Nacional da 2a CNSMu. CAPÍTULO III DOS (AS) PARTICIPANTES Art. 3o Da composição do conjunto de Delegados e Delegadas à Etapa Municipal e/ou Macrorregional, Estadual e do Distrito Federal e à Etapa Nacional deverá constar no mínimo 60% de mulheres na delegação de todos os segmentos usuários (as) dos serviços de saúde, trabalhadores (as), gestores (as) e prestadores (as) de serviços de saúde.

Fonte: Secretaria da Mulher da Força Sindical.