A proposta de reduzir o desconto do FGTS dos salários de 8% para 6%, defendida pelo ministro da economia, Paulo Guedes, priva os trabalhadores de uma assistência fundamental no momento da demissão sem justa causa.
Criado em 1967, o FGTS substituiu a estabilidade no emprego que era prevista na CLT. Desta forma, como seu próprio nome revela, sua função é garantir a subsistência do trabalhador em uma eventual situação de desemprego.
O debate sobre impostos é de outra natureza. E a Força Sindical sempre defendeu a necessidade de uma ampla reforma tributária pois sabe que o sistema vigente é um dos principais responsáveis pela desigualdade social.
Para a correção desta injustiça história, defendemos uma tributação simplificada, para combater a ineficácia, a sonegação e os custos das empresas, e, sobretudo, progressiva, que se baseia na participação proporcional de empresas e cidadãos. Paga mais quem ganha mais.
Ao propor mexer no FGTS dos trabalhadores, entretanto, o governo mostra que, ao contrário de corrigir as distorções atuais do sistema, quer diminuir ainda mais os direitos dos trabalhadores.
Os debates sobre a reforma tributária não podem se resumir a um convescote das elites, num momento marcado pela baixa participação social e democrática por conta da pandemia do Coronavírus.
Por se tratar se assunto de alta relevância social, deve-se buscar mecanismos de ampliar o debate e a negociação com os diversos setores da sociedade, especialmente com os trabalhadores e sua representação sindical.
São Paulo, 04 de agosto de 2020
Miguel Eduardo Torres
Presidente da Força Sindical