Atualmente têm direito ao Abono Salarial do PIS/PASEP no valor de até 1 salário mínimo todos os trabalhadores e trabalhadoras que atenderem simultaneamente aos seguintes requisitos: (1) possuir mais de cinco anos de cadastro no programa do PIS/PASEP; (2) ter recebido uma remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base; (3) ter trabalhado com carteira assinada para pessoa jurídica durante pelo menos 30 dias, sejam consecutivos ou não, no ano base; e (4) possuir os dados da RAIS corretamente informados pelo empregador do ano-base dentro do prazo. Não têm direito ao Abono do PIS/PASEP os trabalhadores urbanos e rurais vinculados a um empregador que seja Pessoa Física, os diretores sem vínculo empregatício, os empregados domésticos e os menores aprendizes.
Considerando todos os requisitos e exceções elencados acima e com base na RAIS 2017, estima-se que aproximadamente 23 milhões de trabalhadores brasileiros são atualmente beneficiados pelo programa PIS/PASEP. Entretanto, a PEC 06/2019 que contém a Reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro limita o direito ao recebimento do Abono PIS/PASEP àqueles trabalhadores que receberam remuneração mensal média de até um salário mínimo e, desta forma, 21,3 milhões de trabalhadores perderiam o direito ao abono.
No setor químico do estado de São Paulo (data-base 1º de novembro) são contemplados pelo programa mais de 66 mil trabalhadores, o equivalente a 25% da força de trabalho no setor. Considerando que o menor Piso em Convenção Coletiva é de R$ 1.556,28, a aprovação da PEC implicaria em uma extinção do Abono PIS/PASEP para a categoria. Multiplicando os 66 mil trabalhadores hoje beneficiados por R$ 998,00, chega-se ao valor de R$ 65.868.000,00, montante que deixará de circular no comércio do estado anualmente. “A PEC retira quase R$ 66 milhões dos trabalhadores químicos do estado de São Paulo. Na realidade, praticamente toda a classe trabalhadora do estado de São Paulo perderá o Abono no caso de aprovação da PEC, tendo em vista que o atual Piso estadual é de R$ 1.163,55, valor 16% maior que o salário mínimo nacional. É dinheiro dos trabalhadores que vai para o sistema financeiro”, afirma Sergio Luiz Leite, Serginho, presidente da FEQUIMFAR e 1º secretário da Força Sindical.
Fonte: Daniel Ferrer / Subseção do DIEESE na FEQUIMFAR
