O Senado aprovou nesta quarta-feira, 14 de outubro, o fim da escala 6×1, de seis dias de trabalho para um dia de repouso. A PEC 221/2019 foi aprovada em dois turnos, com a mesma votação em ambos: 75 votos favoráveis e apenas um contrário. A PEC vai à sanção do presidente da República.
Com a aprovação, o trabalhador terá direito a repouso semanal remunerado de dois dias, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.
Além disso, o texto reduz a jornada máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas. Serão até oito horas diárias de trabalho, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho. Algumas das mudanças serão implementadas de forma progressiva.
A proposta, que tinha como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), foi relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM).
A PEC, que havia sido aprovada em maio pela Câmara e em setembro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, foi aprovada em Plenário com calendário especial, após passar por cinco sessões de discussão em primeiro turno. Requerimento assinado por líderes e aprovado pelo Plenário dispensou as três sessões de discussão em segundo turno.
Luta histórica do movimento sindical
“A aprovação da proposta em defesa da redução da jornada de trabalho sem redução salarial e do fim da escala 6×1, valorizando a negociação coletiva, é resultado de uma luta histórica do movimento sindical e da atuação conjunta das centrais sindicais e da classe trabalhadora, que intensificaram a articulação e o diálogo com parlamentares, as mobilizações nas ruas e a pressão sobre o Congresso Nacional”, afirma Sergio Luiz Leite, Serginho, presidente da FEQUIMFAR e vice-presidente da Força Sindical.
Ele destaca que nos últimos meses, as manifestações ganharam força com a participação de trabalhadores de diversas categorias, especialmente dos jovens, que ampliaram o debate público sobre o direito ao descanso e à qualidade de vida. “A presença das lideranças sindicais em Brasília e as ações de conscientização e mobilização em todas as regiões do país também foram fundamentais para manter a pauta e avançar na tramitação da proposta”, diz.
A aprovação da PEC representa uma conquista importante dessa luta coletiva e reafirma o papel do movimento sindical na defesa dos direitos e na construção de melhores condições de trabalho.
Fonte: com informações da Agência Senado
