Inserção de políticas neoliberais levou à fragilização do sindicalismo e ao aumento da informalidade

O Instituto Tricontinental de Pesquisa Social lançou nesta terça-feira (2 de julho) o dossiê “A única Resposta é Mobilizar os Trabalhadores e Trabalhadoras”, documento que trata da precarização do trabalho e da perseguição aos sindicatos da Índia. O estudo foi feito a partir de uma entrevista com a presidente da Central de Sindicatos Indianos (CITU), K. Hemalatha.

Com a inserção de políticas neoliberais, o país assiste, desde o início do século, a um enfraquecimento dos movimentos sindicais. Um reflexo disso está no fato de que 90% dos trabalhadores não são vinculados a organizações filiadas às centrais sindicais.

Na Índia – nação com 1,3 bilhão de pessoas –, apenas 7% da força de trabalho está no setor formal. Os 93% restantes atuam na informalidade, onde não são protegidos por leis trabalhistas.

“A tendência crescente – tanto no setor público como nas grandes corporações – de fazer a força de trabalho se submeter a contratos temporários está tornando a tarefa da sindicalização muito complicada”, afirma Hemalatha.

Segundo ela, nas últimas décadas, nenhum dos governos conseguiu alterar as leis trabalhistas do país. No entanto, “usaram métodos diferentes para enfraquecer os direitos trabalhistas. O governo de direita do BJP [Partido do Povo Indiano] ampliou as possibilidades de contrato temporário, no qual trabalhadores fazem acordos que duram algumas semanas”, acrescenta.

Hemalatha explica ainda que, em função deste tipo de contratação, os trabalhadores acabam deixando de reivindicar seus direitos. Eles “estão sob imensa pressão para não exigir nada. Mas, se eles não lutam, eles não recebem o que é devido”, conta.

Uma das brechas que permitiram a degradação das relações de trabalho envolve a criação do Programa Nacional de Empregabilidade por Aprendizagem, que permite a contratação de aprendizes. O programa tem sido usado como brecha para que muitos empregadores não paguem salários aos trabalhadores.

Greves

Ao mesmo tempo que a Índia passa por uma frequente precarização dos trabalhos, diversas mobilizações aconteceram no país nas últimas décadas, como as greves gerais de 2016 e 2018, que tiveram adesão de cerca de 200 milhões de pessoas.

Os manifestantes reivindicaram a criação de um salário mínimo nacional, o reconhecimento compulsório de sindicatos e uma melhor distribuição pública de produtos básicos.

Ao todo, dez federações ajudaram a organizar dezessete grandes greves nos últimos 15 anos. As manifestações, no entanto, esbarraram em um problema: “Nas principais greves gerais de 2015 e 2016, descobrimos que cerca de 40% dos que participaram não estavam sindicalizados”.

Segundo ela, “o que gerou essa militância é que as condições de vida se deterioraram para os trabalhadores na Índia, tanto no campo, quanto na cidade. Os salários estão estagnados, a agricultura em perigo. Lutas em um setor inspiram lutas em outro”.

Em paralelo

O Brasil também passa, principalmente após a reforma trabalhista de 2017, por um processo de degradação nas relações de trabalho. Entre os impactos imediatos da reforma, está o crescimento da informalidade e o enfraquecimento dos sindicatos.

Segundo Daniel Ferrer de Almeida, economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e doutorando em Direito do Trabalho e da Seguridade Social na Universidade de São Paulo (USP), “o caso brasileiro talvez não seja tão extremo como o indiano, mas é também cada vez mais dramático”.

O economista explica que nossa população ocupada é de quase 93 milhões de pessoas, das quais apenas 47% estão em situação formal (considerando setor privado, público e trabalho doméstico). Outros 43% são informais (considerando, além do setor privado, público e doméstico sem registro, os trabalhadores por conta própria). E, finalmente, os 8,9% restantes representam empregadores e conta própria com CNPJ.

“Para se ter uma ideia, ao final de 2015, nós tínhamos 50,5% de ocupações formais, 41,2 de informais e 8,3% de empregadores e conta própria com CNPJ. A taxa de desocupação foi de 8,9 em 2015, para os atuais 12,3%. Ou seja, o aumento do trabalho informal permitiu a queda na taxa de desocupação no último ano, mas tornou ainda mais expressiva a degradação de trabalho no país”, afirma Ferrer.

A taxa de sindicalizados também caiu. Em 2012, 16,2% dos trabalhadores eram sindicalizados. Em 2017, o número foi para 14,4%. “Outro dado que chama a atenção é a sindicalização por conta própria, que recuou de 11,3% para 8,6%. Ocorre que, de todas as pessoas declaradas como conta própria (24 milhões em maio de 2019), apenas 19,8% atuam com CNPJ”, acrescenta.

Terceirização

O economista identifica que, tal como no exemplo indiano, as terceirizações também afetaram a qualidade dos postos de trabalho.

Isso ocorre, segundo ele, “não apenas porque o trabalho terceirizado tem uma remuneração em média 23,4% menor que o trabalho não terceirizado, mas também pela degradação dos postos de trabalho explícita. Por exemplo, nos crescentes casos de resgates de trabalhadores terceirizados em condições análogas ao trabalho escravo”.

Ferrer é pessimista em relação às políticas do governo Bolsonaro (PSL). “Até o golpe de 2016, eu te diria que o quadro de desmonte poderia ser revertido por meio de um plano de desenvolvimento econômico que visasse a retomada da atividade econômica pela geração de emprego e renda, ao invés do favorecimento ao rentismo, encabeçado, por exemplo, pelo sistema da dívida pública”, analisa. No entanto, “após a eleição de Bolsonaro e a definitiva entrega do país ao capital financeiro (inclusive internacional), o único caminho possível é a mobilização da base da classe trabalhadora pela defesa dos direitos trabalhistas e previdenciários ameaçados”, finaliza o economista.