A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, pediu nesta sexta-feira (20/03), informações ao Poder Executivo da União sobre os efeitos da Emenda Constitucional (EC) 95/2016 nas necessidades decorrentes da pandemia provocada pelo novo coronavírus. A atitude pode ser vista como uma resposta aos alertas de várias entidades, dentre elas o Conselho Nacional de Saúde (CNS), sobre os impactos da falta de financiamento adequado ao Sistema Único de Saúde (SUS) neste momento. No entanto, o prazo de trinta dias estabelecido pela magistrada para uma resposta é preocupante, segundo CNS.
O Conselho tem atuado fortemente pela revogação imediata da Emenda Constitucional 95/2016 porque não é possível combater os impactos do novo coronavírus sem investimentos na Saúde. Conforme afirmou o presidente do Conselho, Fernando Pigatto, se o SUS não estivesse fragilizado, não estaríamos com tantas dificuldades neste momento de pandemia.
“Trinta dias é muito tempo, as vidas não podem esperar, a EC da morte tem que acabar!”, destaca Pigatto, afirmando que o Conselho estudará medidas jurídicas para que o prazo seja menor. O CNS também fará contato para que o Legislativo tome uma posição diante da situação.
A EC 95/2016, retirou verba do SUS, congelando investimentos até 2036. A capacidade danosa que ela gera à população brasileira levou diversos especialistas e defensores do SUS a batizarem a mudança constitucional de “EC da morte”.
Por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), Rosa Weber pede que os Ministérios da Saúde e da Economia, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e o CNS respondam uma série de questionamentos sobre as mudanças provocadas pela emenda do teto de gastos. A resposta do CNS será enviada já no início da próxima semana.
Os números debatidos na Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento do CNS (Cofin) apontam um prejuízo ao SUS, de 2018 a 2020, de R$ 22,48 bilhões. Ao longo de duas décadas, os danos são estimados em R$ 400 bilhões a menos para os cofres públicos.
Inconstitucionalidade da EC
No Supremo Tribunal Federal (STF) tramita uma ação de inconstitucionalidade, apoiada pelo CNS, com ampla mobilização popular contra a EC 95/2016. A ação pede a suspensão imediata dos efeitos de parte da EC 95/2016 por meio de liminar, para que o teto de gastos não seja aplicado à área de Saúde pública em razão da pandemia da doença causada pelo coronavírus (Covid-19).
Fortalecimento da mobilização online
O contexto atual pede a intensificação da mobilização online pela revogação da EC 95. O CNS convoca todas e todos a publicarem vídeos em apoio ao SUS e contra a mudança constitucional que vem agravando a situação da Saúde pública no Brasil. O Conselho também convoca para que a população assine o abaixo-assinado contra o congelamento de investimentos em Saúde.
Fonte: Ascom CNS
